O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, a lei que regulamenta a reforma tributária, um marco histórico para o sistema fiscal brasileiro. A sanção, com vetos pontuais, inaugura uma nova era tributária que busca simplificar impostos, reduzir a complexidade fiscal e promover maior competitividade econômica. Entretanto, para o Amazonas, a reforma tem implicações que vão além das questões fiscais, afetando diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM) e outros setores estratégicos da economia regional.
Reforma Tributária: o que muda?
A nova legislação introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a tributos como o ICMS, IPI, PIS e Cofins. A proposta busca simplificar o sistema tributário, aumentar a eficiência e reduzir custos administrativos. Além disso, estabelece o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a mitigar impactos econômicos em estados menos desenvolvidos, como os da região Norte.
No entanto, os desafios para equilibrar um sistema nacional uniforme com as especificidades regionais foram pontos centrais nas discussões da reforma. No caso do Amazonas, a manutenção dos benefícios fiscais da ZFM foi essencial para assegurar a competitividade da região em meio às mudanças tributárias.
A Zona Franca de Manaus
Criada na década de 1960, a Zona Franca de Manaus é um modelo de incentivos fiscais que transformou a capital amazonense em um polo industrial estratégico para o Brasil. Empresas instaladas na ZFM têm acesso a isenções e reduções de impostos, o que atrai investimentos, gera empregos e fomenta a economia local.
A reforma tributária mantém os benefícios fiscais da ZFM, garantindo sua continuidade como motor econômico do Amazonas. A Emenda Constitucional 132/2023 assegura que os incentivos serão preservados mesmo com a transição para o IVA.
Refinarias e os desafios do setor de combustíveis
Um dos pontos mais polêmicos da reforma foi a inclusão dos benefícios fiscais para a refinaria de Manaus, operada pelo Grupo Atem. Essa refinaria, que desempenha um papel fundamental no abastecimento de combustíveis na região Norte, depende de incentivos fiscais para manter sua viabilidade econômica.
A decisão de manter esses benefícios foi vista como uma vitória para o setor de combustíveis, que alertava para os riscos de desabastecimento caso a refinaria perdesse sua competitividade. Entretanto, a manutenção dos incentivos gerou críticas de setores que defendem uma reforma tributária mais ampla e uniforme.
Impactos para o Amazonas
Para o Amazonas, a sanção da reforma tributária representa um equilíbrio entre modernização fiscal e a preservação de características regionais únicas. A manutenção dos incentivos da ZFM e os benefícios às refinarias asseguram a continuidade de investimentos e empregos na região.
O futuro tributário do Amazonas
Com a sanção da reforma, o Amazonas entra em uma nova fase de desafios e oportunidades. A continuidade dos incentivos fiscais da ZFM e o fortalecimento de novos fundos econômicos são sinais de que o estado está buscando diversificar sua economia e se preparar para um cenário fiscal mais competitivo e dinâmico.
Os próximos anos serão decisivos para avaliar os reais impactos da reforma no desenvolvimento da região e na preservação de seu papel estratégico para o Brasil. A combinação de incentivos fiscais, inovação e políticas públicas robustas será essencial para garantir que o Amazonas continue crescendo e contribuindo para a economia nacional.
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