O Projeto de Lei (PL) n°386/2022, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), foi aprovado nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto garante a prioridade para mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Segundo dados de segurança pública, os casos de violência contra as mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos.
Um dos fatores que dificultam a denúncia da agressão é a dependência financeira que muitas vezes a mulher tem com o agressor.
O autor do PL, deputado Felipe Souza, destacou a importância deste projeto na vida das vítimas. “Infelizmente, a violência contra as mulheres tem se tornado uma estatística em nosso estado. Apresentei este projeto para evitar que as vítimas tenham medo de denunciar as agressões devido à dependência financeira, visando as mulheres que não têm como prover seu sustento, nem o de seus filhos”, declarou Felipe.
A aprovação deste projeto permitirá que as vítimas de violência sexual, doméstica e familiar tenham prioridade no encaminhamento para entrevista de emprego no processo seletivo do SINE, proporcionando a oportunidade tão sonhada de um emprego seguido da liberdade financeira desejada por muitas mulheres do Amazonas.
Sobre o PL
A prioridade será para mulheres que sofrem violência sexual, doméstica e familiar e estejam desempregadas, seguidas por aquelas que possuem emprego, mas, devido a comprovada ameaça, precisam mudar. Essa prioridade se aplica somente ao processo seletivo para encaminhamento da candidata à vaga para entrevista de emprego.
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