Artigo que prolongava benefícios fiscais para motores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é removido da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados
A retirada se deu pelo destaque pedido pelo PL. Ou seja, os deputados votaram esse trecho separadamente. Assim, 307 deputados votaram para o artigo continuar na reforma e 166 para retirar o artigo. Houve ainda 5 abstenções. No entanto, como é uma PEC, precisava de ao menos 308 votos. Ou seja, faltou um voto para manter o texto original. Esse foi o único destaque aprovado na PEC. Ou seja, todos os outros artigos do texto permanecem, com exceção do 19. A mudança no benefício fiscal para fabricantes de veículos indicava que projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 em planta industrial util.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O principal ponto da reforma tributária é a definição de uma unificação de impostos, tanto no cenário federal quanto nos estadual e municipal. Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI.
De Poder360.
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