Durante audiência pública, elevadas perdas não técnicas e excesso de encargos foram apontados como empecilhos para melhorar qualidade da distribuição de energia assim como redução da tarifa
Nesta terça-feira (13), durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em Brasília para discutir as dificuldades enfrentadas pela Amazonas Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu que a concessionária melhorou seus indicadores de desempenho, atendendo aos parâmetros regulatórios. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) apontou a falta de apoio para ampliar a fiscalização no combate a ligações clandestinas e excesso de encargos como fatores que encarecem os custos de manutenção e operacionalização do sistema.
Segundo André Ruelli, representante da ANEEL, a Amazonas Energia tem sob sua responsabilidade quase um milhão de Unidades Consumidoras (UCs) em todo o estado. Mesmo enfrentado uma série de situações adversas, dentre elas as perdas técnicas que chegam a mais de 122% no mercado de baixa tensão, a concessionária amazonense vem melhorando a performance, reduzindo o número de reclamações, estando em conformidade com os prazos na execução de serviços comerciais. “Temos dois indicadores que são utilizados no mundo da distribuição de energia, que são duração equivalente e frequência. Após o processo de fiscalização (executado pela ANEEL), comprovou-se que a Amazonas Energia tem performado dentro dos limites regulatórios”, afirmou.
André Ruelli destacou ainda a especificidade da região como empecilho para o alcance da eficiência plena e, que apesar disso, a empresa tem conseguido superar as adversidades. “Nós estamos numa área de complexidade logística, vegetação, umidade. Ela (Amazonas Energia) tem performado bem. Outro dado que a gente monitora é o conjunto elétrico. Fechamos março de 2023 com os conjuntos elétricos da Amazonas Energia dentro dos patamares regulatórios. O SMC é um sistema utilizado Brasil a fora. É uma das soluções de combate a perdas não técnicas de algumas áreas, de algumas regiões do País”, apresentou para os deputados federais e estaduais presentes na audiência pública.
Segundo Wagner Ferreira, da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), a fraude gera uma perda de R$ 7,7 bilhões por ano no país, que vem sendo combatida por meio de inspeções, processos criminais e pela instalação de tecnologia como o SMC (Sistema de Medição Centralizada). “O equipamento é certificado, vem sendo utilizado desde 2006. O Inmetro aprovou. Hoje, já são mais de três milhões de equipamentos instalados no Brasil. É urgente o compromisso da sociedade brasileira para desenvolver uma polÍtica pública ampla contra o furto de energia com engajamento dos três poderes. A distribuidora sozinha pouco pode fazer contra o furto de energia porque ela fica só na repressão. Se não tiver apoio do estado, como foi no caso da pirataria, dificilmente a gente vai quebrar este paradigma”, afirmou.
O presidente da Amazonas Energia Márcio Zimmermann reiterou que o SMC teve a tecnologia aprovada e adotada em 20 estados brasileiros por ser a melhor forma de combate às perdas, pagando o consumidor exatamente pelo consumo dispendido. Ressaltou ainda o volume de investimentos da concessionária na revitalização do sistema. “De 2019 quando o novo controlador assumiu a Amazonas Energia até agora, já foram realizados investimentos de R$ 2,2 bilhões. O investimento prudente era de R$ 270 milhões, mas a concessionária investiu oito vezes mais. O Governo federal injetou cerca de R$ 500 milhões. O grupo controlador investiu mais de R$ 1,5 bilhões”, detalhou.
Márcio Zimmermann afirmou que as perdas, inclusive, afetam duramente a economia. “No ano passado, um estudo da Associação Comercial do Rio de Janeiro mostrou que inúmeras indústrias deixaram o estado e foram para São Paulo por causa do sobre custo da energia”. A perda global com fraudes e furtos de energia no estado carioca chegam a 23%, enquanto no Amazonas atinge 44%. O Rio de Janeiro trocou diversas vezes o controlador do sistema, sem ter conseguido equalizar a situação até hoje.
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