Alterações feitas pelo relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), permitem ao governo gastar pelo menos R$ 80 bilhões a mais no próximo ano, na comparação com a proposta original do Ministério da Fazenda.
A Câmara aprovou ontem a urgência do texto por 367 votos contra 102. A votação da proposta em si está revista para a próxima semana. Veja aqui como cada deputado votou.
O ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, fez as contas sobre o impacto de duas mudanças promovidas pelo relator e que farão as despesas subir.
Em 2024, gastos crescerão no limite máximo
- O relator manteve a regra proposta pelo governo, que estabelece que as despesas sempre crescerão o equivalente à inflação mais 70% da variação real da receita.
- O texto, porém, já determina que para o ano de 2024, a correção dos limites se dará pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo.
- Diversas simulações de especialistas em contas públicas mostravam que o primeiro ano da regra era o que havia mais chance de um crescimento menor dos gastos, em função de uma alta menor das receitas neste ano e por conta da comparação com a arrecadação de 2022, considerada alta.
O ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, fez as contas sobre o impacto de duas mudanças promovidas pelo relator e que farão as despesas subir.
Em 2024, gastos crescerão no limite máximo
- O relator manteve a regra proposta pelo governo, que estabelece que as despesas sempre crescerão o equivalente à inflação mais 70% da variação real da receita.
- O texto, porém, já determina que para o ano de 2024, a correção dos limites se dará pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo.
- Diversas simulações de especialistas em contas públicas mostravam que o primeiro ano da regra era o que havia mais chance de um crescimento menor dos gastos, em função de uma alta menor das receitas neste ano e por conta da comparação com a arrecadação de 2022, considerada alta.
De O Globo.
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