A Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva expedidos contra colecionadores, atiradores e colecionares (CACs), bem como possuidores de armas de fogo em geral, em virtude de cometimento de diversos crimes em todo o país. A informação foi dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelas redes sociais.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, escreveu o ministro nas redes sociais.
O prazo para recadastramento acabou nesta quarta-feira. Decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida visa identificar quantas das 1,2 milhão de armas compradas nos últimos anos continuam nas mãos dos devidos donos. Isso porque não é sempre que os CACs informam o Exército sobre perda ou roubo de suas armas, como manda a lei.
Hoje, só podem ter registro de CAC pessoas inidôneas que não respondam a inquérito policial. Nesta quinta-feira, a PF está apreendendo a arma de pessoas que entregaram antecedentes criminais falsos ou que durante a validade do registro passaram a ser investigadas, denunciadas ou condenadas.
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Day After cumpre ainda mandados por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s”, informou a PF.
Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
Como o GLOBO mostrou, com o aumento da quantidade de pessoas com acesso a armas nos últimos anos, o número de artefatos roubados ou perdidos de CACs ou clubes de tiro bateu recorde em 2022, com 1.315 casos registrados. Ou seja, a cada dia, três armas regulares registradas no país são extraviadas.
Até 2017, o número de armas roubadas ou perdidas de CACs ficava num patamar abaixo de 600 por ano. A partir de 2018, o índice começou a crescer, atingindo o ápice em 2022.
Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública preveem que esse número pode aumentar com o recadastramento de armas.
De O Globo.
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