TRE-AM abre prazo para impugnação de candidaturas ao governo

Ao todo, foram recebidos 8 pedidos de registro de candidaturas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu, desde a quarta-feira (21), prazo para impugnação de candidaturas à eleição ao governo do Amazonas. Ao todo, foram recebidos 8 pedidos de registro de candidaturas.

Os candidatos Amazonino Mendes, Eduardo Braga, José Ricardo, Liliane Araújo, Luiz Castro, Marcelo Serafim, Rebecca Garcia e Wilker Barreto concorrem ao governo do Amazonas neste pleito suplementar, marcado para dia 6 e 27 de agosto, em caso de 2º turno.

Foto – Reprodução Internet

De acordo com o TRE, os editais com a lista dos candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico, de quarta-feira (21).

“Dessa forma, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral poderá, a partir a partir da publicação, impugnar o registro de candidatos, em petição fundamentada, indicando a ausência de condições de elegibilidade ou a existência de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral”, informou o Tribunal.

Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode noticiar o fato à Justiça Eleitoral. Basta que ele apresente uma petição fundamentada em duas vias, explicando que determinado candidato está na lista do Tribunal de Contas da União ou tem condenação por improbidade administrativa.

O prazo para a interposição dos pedidos de impugnação é de 5 dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro. Ao final do prazo, o candidato impugnado, o partido ou a coligação, serão notificados para contestar o pedido, apresentar documentos ou indicar provas. Encerrada a produção de provas e a apresentação das alegações finais, o Tribunal decidirá a questão.

Quando o candidato for inelegível ou não atender às condições de elegibilidade, o registro será indeferido, independentemente da existência de impugnação. Todavia, o candidato com registro “sub judice” poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, e o direito de ter seu nome inserido na urna, enquanto pendente a decisão final dos recursos.

Gastos candidatos

Os oito candidatos ao governo do Amazonas poderão gastar, cada um, até R$ 16.217.863,59 com a campanha eleitoral. O valor foi estabelecido por uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) especificamente para o pleito suplementar.

Para a campanha de segundo turno, se houver, foi determinado o valor máximo de R$ 4.865.359,08. A pessoa física pode doar até 10% do total da sua receita bruta arrecada no ano anterior.

 

Com Informações do G1 Amazonas

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