TRE altera horário e Lei Seca passa a valer a partir das 2h de domingo

 Proibição do consumo de bebidas ocorre por conta da eleição suplementar deste domingo (6).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) alterou o horário de Lei Seca para a eleição suplementar deste domingo (6). Uma portaria assinada no dia 2 de agosto determina a proibição de bebida alcoólica a partir das 2h do domingo, em todo o Amazonas. O pleito vai escolher o novo governador do Amazonas.

A determinação sobre a Lei Seca consta na Portaria 585/2017, assinada pelo presidente do TRE, Yedo Simões, e pelo secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes.

O documento aponta a necessidade da proibição de consumo de bebidas alcóolicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimetos similares, bem como em locais públicos, a fim de que evitar o compromentimento da boa ordem dos trabalhos eleitorais.

O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

 

Com Informações do G1 Amazonas

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