TCE investiga contrato de R$ 8,4 milhões para realização de 780 cirurgias

Ministério Público de Contas apontou irregularidades em contrato.

Um contrato milionário para a realização de 780 cirurgias eletivas é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A vice-presidente do órgão, Yara Lins dos Santos deu à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES/AM) um prazo de cinco dias úteis para explicações sobre a contratação.

O Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) foi contratado pelos órgãos de saúde para a realização de 780 cirurgias eletivas, no valor de R$ 8,4 milhões.

Foto – Reprodução Internet

A decisão é baseada na representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador Ruy Marcelo, que pediu, por meio de medida cautelar, a suspensão dos efeitos do ato de dispensa de licitação e contratação direta no Imed, ao apontar indícios de irregularidades, como o sobrepreço de R$ 7 milhões, e a grave violação à ordem jurídica e dano ao patrimônio público.

Após o prazo de cinco dias, a vice-presidente do TCE vai decidir se suspende ou não a dispensa de licitação.

Na opinião do procurador Ruy Marcelo, não há caracterização da situação emergencial argumentada pelo governo do Estado, que legitimou o critério de contratação direta em vez de realização de licitação, como orienta a legislação, uma vez que as cirurgias são eletivas.

Além disso, segundo a representação do MPC, a Susam pagará mais de R$ 10 mil por cada procedimento. A média, conforme o levantamento feito pelo Instituto Gente Amazônica (Igam), é de R$ 1,6 mil por cada uma, o que caracteriza o sobrepreço e risco ao erário.

 

 Com Informações do G1 Amazonas

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