Sidney vota a favor de isenção do ICMS para compra de motocicletas, mas alerta sobre vício de iniciativa

Ao votar favorável ao projeto de lei 48/2017, que concede isenção do imposto do ICMS a mototaxistas no momento da compra de motocicletas, o deputado estadual Sidney Leite (PSD) alertou que a matéria pode vir a ser vetada pelo governo por vício de iniciativa. Ele afirmou, inclusive, que esse é o entendimento de procuradores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma vez que a proposta teria que ter partido do próprio Poder Executivo, além de essa mesma matéria ter recebido parecer contrário da Comissão de Finanças.

O projeto de lei foi aprovado na manhã desta quarta-feira (28), durante votação da ordem do dia, com 19 votos favoráveis e com emenda aditiva do deputado Luiz Castro (Rede), que restringe o benefício para motocicletas entre 125 cilindradas a 160 cilindradas. Na matéria original, de autoria do líder do governo, deputado Dermilson Chagas (PP), previa a isenção para motocicletas até 300 cilindradas.

Leite fez o alerta durante a votação da proposta, que foi acompanhada por diversos mototaxistas que estiveram na Assembleia nesta manhã.

Ele ressaltou que há uma lei nacional que regulamenta a atividade destes profissionais, mas que, mesmo atuando de fato na cidade de Manaus, eles não o são de direito, uma vez que o Município ainda não se manifestou sobre a questão.

“É importante ressaltar que o que estamos votando hoje poderá ser derrubado mais na frente por vício de iniciativa. Tem que ficar claro isso para que no próximo ano, não haja tristeza e revolta”, alertou.
Mas, ressaltou, que fica mais tranquilo com a declaração de Luiz Castro de que o governador eleito, Wilson Lima (PSC), já se comprometeu em reenviar a matéria para votação, caso seja vetada pelo atual governo.

Amigo do Idoso
Na votação de matérias no plenário Ruy Araújo, o deputado Sidney Leite aprovou o projeto de lei 04/18, de sua autoria, que cria o Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades que atendam idosos na modalidade casa de repouso e afins.
A matéria foi aprovada por unanimidade e segue à sanção do Poder Executivo.

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