Sefaz diz que não há renúncia fiscal em relação ao gás

Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda informou que, ao contrário de causar renúncia fiscal ao Estado, o Decreto n⁰ 40.709 irá gerar um incremento de arrecadação de cerca de R$ 2 milhões por mês, entre ICMS (operação própria e transporte) e fundos, garantindo segurança jurídica a investimentos no setor.

Há também uma série de externalidades positivas, inclusive financeiras, oferta de empregos, pagamento de royalties e Imposto sobre Serviços (ISS) para o município de Silves, além da movimentação da economia, em um círculo virtuoso a partir da geração de empregos na região.

Quanto à Substituição Tributária (ST), não fazia sentido cobrar antecipadamente o ICMS, visto que a operação subsequente é isenta do imposto por se tratar de uma remessa para uma Área de Livre Comércio, como é o caso de Boa Vista (RR).

A medida é extensiva a qualquer empresa que possa vir a operar na extração e comercialização do gás natural da bacia sedimentar do Rio Amazonas.

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