Prefeito de Benjamin Constant fica inelegível por três anos e é multado em mais de meio milhão

O prefeito de Benjamin Constant (a 1.116 quilômetros de Manaus), David Nunes Bermeguy (PR) teve os direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com a decisão, ele também ficou inelegível e não poderá concorrer às eleições para a prefeitura do município ano que vem. A sentença foi dada no último dia 16, pela juíza da 20º Vara Eleitoral, Luiziana Teles Feitosa Anacleto. (Veja documento no final da matéria)

A decisão é resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 2015 contra o prefeito David Nunes por não prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no exercício de 2012. A ação estabelecia o prazo de 30 dias para Davi Nunes se manifestar. No entanto, de acordo com MP, o prazo venceu e o prefeito não apresentou qualquer documento para justificar, limitando-se apenas em relatar que “se houve algum atraso, então que fosse debitado do setor de contabilidade da prefeitura de Benjamin Constant”.

A primeira sentença foi dada em dezembro de 2018, pelo juiz Antônio Itamar de Souza Gonzaga, que julgou procedente a ação do Ministério Público que pediu a condenação do prefeito por improbidade administrativa e que ele também pagasse uma multa total de R$ 508.503,97 (quinhentos e oito mil, quinhentos e três reais e noventa e sete centavos).

Em caso do não pagamento no prazo de 15 dias, o órgão ministerial pediu que fosse acrescentado multa de 10%, devendo a Justiça autorizar a penhora do valor até o momento do bloqueio. (Veja documento no final da matéria)

No pedido encaminhado a Vara da Comarca de Benjamim Constant, no dia 12 de abril de 2019, o MP pediu o cumprimento da primeira sentença.

Texto: Radar Amazônico

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