Por unanimidade, TRE-AM desaprova contas de Saullo Vianna

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por unanimidade, desaprovou as contas de campanha do deputado estadual eleito Saullo Vianna (PPS). A desaprovação ocorre a uma semana da diplomação dos eleitos em 2018.

Os magistrados seguiram os pareceres da comissão técnica que analisa as contas dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral, que apontaram quatro inconsistências no processo de contas enviadas pelo político ao TRE-AM.

Entre essas irregularidades estão a ausência de relatório financeiro, não contabilização de doações estimadas, que somam quase 85% dos recursos estimados, não rateio de despesas com transportes e problemas em doações que fez para outros candidatos.

O relator do caso, Júnior Fernandes, considerou que não há dúvida no processo acerca da violação da ausência de prestação de contas parcial, sendo confirmada, segundo ele, pelo próprio candidato, alegando que enviou as contas de maneira incorreta ao sistema. Para o magistrado, a infração é de natureza grave.

No que se refere à ausência de informações na prestação de contas final, Fernandes comentou durante a sessão de julgamento que também houve irregularidade. Para ele, a “soma” das duas irregularidades viola o artigo 50, parágrafo 6º, da Resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz:

§ 6º A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

O relator também aprontou problemas quanto à entrega dos relatórios financeiros referente a cinco doações. As doações somam R$ 175 mil, ou seja, quase 40% das despesas de campanha de Saullo Vianna.

O problema não está no atraso, disse o magistrado, mas no percentual em relação à totalidade das contas. O julgamento das contas de Saullo começou com o relator lembrando o fato de o deputado eleito estar preso, mas ressalvou que só analisaria o que estava no processo da prestação de contas.

As contas reprovadas não impedem a diplomação dos eleitos, uma vez que eles podem recorrer da decisão.

 

 

 

Texto: BNC Amazonas

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