PL quer proibir que condenados por crimes contra crianças ingressem no serviço público

Pessoas condenadas em segunda instância por crimes de violência e abuso contra crianças, adolescentes e jovens, podem ser proibidas de serem contratadas no serviço público. É o que sugere o Projeto de Lei apresentado na manhã desta quarta-feira (28), na Assembleia do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Álvaro Campelo (PP). O PL se estende também a pessoas jurídicas, ficando impedidas de receberem qualquer incentivo fiscal ou realizarem empréstimos junto às agências de fomento estatais.

Segundo o parlamentar progressista, o PL quer contribuir de forma efetiva no combate aos crimes contra às crianças e adolescentes. “Infelizmente, o Amazonas tem sido destaque todos os dias nos noticiários, por isso estou propondo esse ‘Projeto de Lei’, para que essas pessoas, que insistem em infringir o estatuto da criança e adolescente sejam penalizadas, ficando fora do convívio social e do serviço público”, disse Álvaro Campelo.

Indígenas protestam para permanência do Sesai

Um grupo de indígenas realizou uma manifestação durante a sessão plenária na Casa Legislativa, contra a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), anunciada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com Álvaro Campelo, o Amazonas tem a maior população indígena do Brasil e a iniciativa de extinção do Sesai no Estado do Amazonas é absurda. “A proposta é um desrespeito aos nossos irmãos indígenas. A Aleam já elaborou uma moção que será enviada para Câmara Federal e Ministério da Saúde para que sejam tomadas as medidas necessárias. Não vamos permitir que isso aconteça”, finaliza Campelo (PP).

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