Permanência da parlamentar em duas esferas legislativas gera debate sobre legalidade e gera cobranças nos bastidores
Jacqueline Pinheiro, que se licenciou da Câmara Municipal de Manaus para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas no lugar de Roberto Cidade, ainda não apresentou sua renúncia oficial ao cargo de vereadora.
Essa falta de formalização impede que o suplente, Caio André, seja convocado para assumir definitivamente a vaga no parlamento municipal, mantendo a cadeira em uma espécie de limbo administrativo.
Especialistas do direito eleitoral e constitucional defendem que a situação é irregular, uma vez que a parlamentar já está exercendo plenamente as funções de deputada estadual, inclusive participando de atos solenes como a posse do novo governador. Na visão desses juristas, a posse na Assembleia Legislativa consolida a titularidade no cargo estadual, o que deveria acarretar a vacância automática e imediata da vaga na Câmara Municipal.
A existência de um mandato acumulado ou híbrido não possui amparo legal, e a demora na renúncia levanta suspeitas internas de que a parlamentar estaria tentando preservar o controle sobre as estruturas de gabinete em ambas as casas legislativas.
