Ministro da Fazenda ressalta a importância do controle de importações enquanto discute o futuro da alíquota de vinte por cento
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou em entrevista recente que a continuidade da taxa sobre encomendas internacionais de até cinquenta dólares está sendo reavaliada pela gestão federal.
Embora o fim dessa cobrança específica esteja em pauta, o ministro garantiu que o programa Remessa Conforme será mantido integralmente por ser uma ferramenta essencial para a regularização e o monitoramento de mercadorias que entram no país. Segundo Durigan, o sistema atual permite verificar se itens como brinquedos e outros produtos cumprem as normas de segurança e as diretrizes sanitárias estabelecidas pelas agências reguladoras brasileiras.
A alíquota de vinte por cento sobre importações de baixo custo foi implementada em agosto de 2024 após o aval do Congresso Nacional e desde então gera intensos debates entre diferentes setores da sociedade. Dentro da estrutura governamental existem visões divergentes, pois alguns ministros defendem a revisão do imposto enquanto a equipe econômica busca manter os avanços na fiscalização.
Durigan destacou que não trata o assunto como um tabu e está disposto a realizar um debate racional sobre o tema, contanto que os mecanismos de controle fronteiriço não sejam prejudicados durante o processo.
A manutenção do tributo encontra forte apoio no setor produtivo nacional e também no alto escalão do governo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin. Representantes da indústria e do varejo brasileiro argumentam que a taxa é fundamental para proteger os empregos locais e garantir uma competição justa contra plataformas estrangeiras que comercializam produtos populares.
Em manifestos recentes, essas entidades afirmaram que a medida traz benefícios ao consumidor e fortalece a economia interna ao evitar uma desvantagem competitiva para quem produz e vende dentro do Brasil.
Além do aspecto protecionista, a arrecadação gerada por essa norma tem sido significativa para o cumprimento das metas fiscais do país. Os dados oficiais revelam que a Receita Federal obteve cinco bilhões de reais com esse imposto ao longo de 2025, estabelecendo um recorde histórico.
