Ministério Público apura irregularidades em contrato do Governo do Amazonas com a Laghi Engenharia

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da79ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Prodeppp), instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilícitos civis e criminais na gestão do Contrato nº 003/2015-UGPE, firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE/Secretaria Metropolitana da Região de Manaus) e a empresa Laghi Engenharia. O contrato tinha como objeto a supervisão, acompanhamento e gestão ambiental das obras de urbanização integrada, contemplando o saneamento dos igarapés da Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião.

A investigação decorre de notícia de fato encaminhada ao MPAM, apontando, além da inexecução do contrato, eventual fraude no processo licitatório (Concorrência nº 078/2014-CGL). E foi instaurada em face Coordenador Executivo da UGPE, Marcellus José Barroso Campêlo, e de José Luis Vidal Laghi, sócio da empresa Laghi Engenharia Ltda.

No curso da investigação, o órgão ministerial requisitou à Laghi Engenharia, cópia (CDR) dos documentos integrantes do Contrato nº 003/2015-UGPE; à Comissão Geral de Licitação, foi requisitada cópia integral da Concorrência nº 078/2014-CGL; à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cópia das Notas Fiscais de Entrada e Saída da empresa Laghi Engenharia Ltda., CNPJ nº 01.057.727/0001-78, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017; e, ao Ministério do Trabalho, o MP requisitou cópia da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) da empresa Laghi Engenharia Ltda.

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