Liminar garante Confúcio no cargo até o julgamento

 

Governador do Estado de Rondônia Confúcio Moura

O governador Confúcio Moura e seu vice Daniel Pereira tiveram o registro cassado no último dia 5 de março de 2015, pelo TRE-RO, com voto minerva do presidente da Corte, desembargador Péricles Moreira Chagas, sob acusação de distribuição de alimentos na convenção do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O caso foi a julgamento e, nesta quinta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) João Otávio de Noronha concedeu liminar concedendo o direito de permanecer no cargo até o dia do seu julgamento, que deve ocorrer no Tribunal Superior Eleitoral em breve.

Na decisão, Noronha afirma que “Consoante a jurisprudência desta Corte, não é cabível provimento cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso enquanto ainda não esgotada a jurisdição da instância de origem, salvo em situações excepcionais”, seguido da observação que “No caso dos autos, admito a cautelar por vislumbrar a excepcionalidade da situação retratada nos autos, bem como pelo fato de o requerimento visar a atribuição de efeito suspensivo a recurso de natureza ordinária, que dispensa juízo de admissibilidade na instância de origem, constantando-se, ainda, a tempestividade do apelo (fls. 540 e 578)”.

“No entanto, ao menos em juízo perfunctório, não parece haver prova segura da gravidade da conduta, haja vista ter-se tratado de um único evento, realizado antes do período eleitoral. Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TRE/RO na AIJE 1588-36/RO, determinando a permanência do autor no cargo até o julgamento do recurso ordinário”, finaliza o Acórdão. 

ENTENDA O CASO ATRAVÉS DA LIMINAR 

A Coligação Frente Muda Rondônia ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o autor e o vice-governador de Rondônia por suposta prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (arts. 22 da LC 64/90 e 41-A da Lei 9.504/97), por supostamente terem fornecido alimentação aos participantes da convenção partidária na qual suas candidaturas foram lançadas ao pleito de 2014.

O TRE/RO julgou parcialmente procedente a AIJE para cassar o diploma do autor por entender configurado o abuso de poder econômico, afastando a alegada captação ilícita de sufrágio.

Contra o acórdão, a coligação representante opôs embargos declaratórios, requerendo a imediata execução do julgado, com a diplomação e posse dos candidatos classificados em segundo lugar no pleito. Também foram opostos embargos de declaração pelo vice-governador e pela Coligação Rondônia no Caminho Certo, além de ter sido interposto recurso ordinário pelo autor desta ação cautelar.

 

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