Empresa rebate posicionamento do Detran e aponta monopólio em vistorias no Amazonas

A empresa MANAUS VISTORIA LTDA., em respeito ao seu direito de resposta, vem se manifestar acerca da resposta do DETRAN publicada no site do https://d24am.com/, onde este alega que não há suspeitas de monopólio em prestação de serviços de vistoria no Amazonas. Segundo o órgão, os servidores não interferem na escolha da empresa e que orienta que o usuário faça a vistoria em uma das 3 empresas credenciadas. Porém, tal fato não corresponde com a realidade, haja vista que existem provas da indicação pelos funcionários do DETRAN para que realizem o serviço com a empresa VISNORTE.

Existe inclusive uma gravação onde se vê claramente panfletos da VISNORTE sobre os balcões do DETRAN, bem como onde é possível atestar que funcionários fazem a indicação direta da VISNORTE, inclusive explicando como chegar ao local. Logo, a indicação da VISNORTE pelos funcionários do DETRAN é inequívoca, na tentativa de manter o monopólio desta. Em relação à alegação do DETRAN de que a MANAUS VISTORIA esta suspensa, se faz necessário alguns esclarecimentos, embora não seja o tema da matéria publicada acerca do suposto monopólio, o qual o órgão respondeu com as acusações à MANAUS VISTORIA.

Cabe esclarecer que jamais houve fraude na transmissão de dados pela empresa MANAUS VISTORIA, que se encontra suspensa indevidamente. O que ocorreu foi uma falha sistêmica na integração de informações entre DETRAN e DENATRAN.

Nenhuma das situações apresentadas agora pelo Detran é atual, são todas referentes ao mês de junho/2018. Logo, não é verdade que exista a possibilidade de novas ocorrências, o que houve foi uma exposição distorcida dos fatos, feita pela autarquia. Apresentamos em nossa defesa a verdade dos fatos, breve histórico que facilmente demonstrará que não existe a possibilidade de novos casos de regularização de veículos irregulares: a) A empresa requerente começou a funcionar em Abril/2018, e todos os problemas com os laudos são relativos aos meses de abril, maio e junho/2018, ou seja, no começo das operações, fase em que é razoável que haja a necessidade de alguns ajustes. b) Por sermos ECV credenciada pelo DETRAN/AM, usamos para a realização dos laudos de vistoria um sistema fornecido pelo próprio DETRAN, através da PRODAM, e por intermédio da empresa de sistema contratada, com previsão na legislação pertinente, que realiza a integração da requerente com o DETRAN e com o DENATRAN. c) De qualquer modo, detectadas as falhas iniciais, no dia 8/8/2018 foi agendada reunião entre a empresa requerente e um analista da PRODAM, para fazer os ajustes necessários e resolver em definitivo o problema. Em anexo o documento que comprova o agendamento da reunião. d) No dia 22/8/2018 a requerente informou ao DETRAN que havia recebido e-mail com instruções para que no campo resultado fosse informado 1, 2, 3 ou 4, mas que após tratativas com a PRODAM a empresa descobriu que os valores que seriam válidos para o sistema do DETRAN seriam apenas 1 (aprovado) ou 2 (reprovado), e que com esse ajuste o problema estava resolvido. e) Quando essa divergência (e o ajuste) foram comunicados à gerência de veículos do DETRAN, a reunião com o analista da PRODAM foi cancelada, por ter se tornando desnecessária. Tudo isso está relatado na correspondência em anexo, denominada de “DETRAN-Reuniãoajustes”, e a partir daí não houve mais qualquer ocorrência semelhante, nenhum problema com as vistorias realizadas.

De modo mais claro: há mais de um ano que não ocorre nenhuma irregularidade nas vistorias, como as relatadas pelo DETRAN, e por isso não há qualquer motivo razoável para que a empresa permaneça suspensa de modo cautelar, pois não existe a hipótese de novas ocorrências, uma vez que já foi corrigida a falha inicial do sistema, que deu origem aos problemas. f) Em agosto/2019, embora não houvesse qualquer ocorrência há mais de um ano, a empresa requerente pediu um parecer técnico da empresa OXXY , especializada em sistemas para empresas de vistorias. O parecer está em anexo e reafirma o que a empresa por diversas vezes já comunicou ao DETRAN: a ECV requerente não possui comando de bloqueio de laudos de vistorias, e apenas se limita a coletar as informações em vistorias e lançar no sistema de informática.

Consta, ainda, do mencionado parecer que a empresa requerente (ECV) não tem a possibilidade de alterar o status “aprovado” ou “reprovado”, assim como não tem a possibilidade de conferir se os retornos fornecidos pelo DETRAN são registrados da mesma maneira no DENATRAN. g) É importante destacar que o próprio DETRAN reconheceu que havia problemas no webservice feito pela PRODAM e entregue para a empresa requerente. h) Sintetizando, conclui o parecer da empresa especializada dizendo que “se ocorreu algum problema quando da transmissão das informações, esse não foi por conta da ECV, já que é do órgão de trânsito o controle da tecnologia capaz de realizar a integração de dados”, tal como se encontra previsto no artigo 6º da resolução CONTRAN nº 466/2013. i) Para demonstrar de modo cabal que não há mais qualquer problema como os que ocorreram há mais de um ano e que foram relatados pelo DETRAN como se fossem novos, a requerente enviou para a PRODAM, pelo sistema, os resultados de três vistorias realizadas no dia 21/8/2019, cada uma delas com resultado diferente das demais (bloqueado; reprovado; aprovado), e pediu que a PRODAM fornecesse um feedback, para confirmar que o sistema agora está funcionando corretamente.

E respondeu o chamado n°39922.2019 que as 3 vistorias enviadas para avaliação formam recebidas normalmente conforme o parecer técnico registrado no SISTEMA SGTI. A parte de integração das informações e emissão dos laudos são realizados exclusivamente pela empresa de TI contratada, PRODAN, DETRAN e DENATRAN. O parágrafo 1º do artigo 2 da Resolução CONTRAN nº 466 assim prevê: § 1º A emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular será realizada exclusivamente por meio eletrônico e só terá validade no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito se registrado no Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias – SISCSV, mantido pelo DENATRAN.

E o artigo 3º da mesma Resolução: Art. 3º Havendo habilitação de pessoa jurídica pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para a realização de vistoria de identificação veicular, deverá o DENATRAN conceder o acesso ao SISCSV. § 1º O acesso de que trata este artigo será realizado por intermédio do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado e do Distrito Federal contratante, que ressarcirá ao DENATRAN os custos referentes aos acessos à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM pelo SISCSV, nos termos da regulamentação a ser editada pelo DENATRAN. E mais, o próprio DENATRAN reconhece a figura da empresa de TI, chamada da UGC, como parte do processo de integração entre ECV, DETRAN e DENATRAN: Art. 19. O Laudo de Vistoria de identificação veicular terá validade somente se emitido, monitorado e controlado por meio do SISCSV, nos termos da legislação vigente e atendidos os requisitos técnicos e funcionais especificados em Portaria do DENATRAN.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal promoverão sua inscrição no DENATRAN para integração das pessoas jurídicas habilitadas com o SISCSV, conforme regulamentação específica do DENATRAN. Art. 20. As Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos – ECVs e as Unidades de Gestão Central – UGC, credenciadas pelo DENATRAN, permanecerão habilitadas no SISCSV até a data da entrada em vigor desta Resolução, ou até o término do prazo de vigência do credenciamento, vedada a prorrogação, ou o que ocorrer primeiro.

Ademais, é do DETRAN o controle e monitoramento do sistema, bem como é o DETRAN/AM responsável pela tecnologia adequada que realize a integração dos dados, conforme dispõe claramente o inciso VII do artigo 45 da Portaria 653 publicada pelo mesmo órgão: Logo, não pode o órgão de trânsito transferir à MANAUS VISTORIA uma incumbência e obrigação que é apenas sua. Assim, devidamente esclarecido que a ECV, no caso a MANAUS VISTORIA, não tem responsabilidade nenhuma quanto a integração do sistema utilizado para emissão de laudos, bem como acerca das informações que chegam ao DETRAN e DENATRAN. Quanto aos demais processos citados pelo DETRAN, a MANAUS VISTORIA informa que são todos infundados, com o intuito único de favorecimento à VISNORTE e manutenção de seu monopólio.

A MANAUS VISTORIA aproveita a oportunidade para questionar o DETRAN acerca da emissão de notas fiscais pela VISNORTE, bem como o repasse citado no artigo 49 da Portaria 653, haja vista que circulam informações que aquela empresa jamais cumpriu com essas duas obrigações de forma correta. Diante de todo o exposto, entende esclarecidas as acusações desferidas pelo órgão de trânsito à MANAUS VISTORIA e se coloca à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários a quaisquer órgãos ou meios de comunicação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *