David Almeida alerta para cumprimento de reposições e reajustes pelo Governo

Demonstrando sua preocupação com o cumprimento dos acordos e das leis que aprovaram as reposições e reajustes salariais dos servidores do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB) fez um alerta nesta quarta-feira (17), durante o pequeno expediente, a respeito do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que segundo ele no Amazonas está muito próximo do seu limite máximo, que é de 60% da receita corrente líquida.

Mostrando no telão do plenário gráficos do relatório da gestão fiscal publicado pelo Governo do Amazonas, referente ao segundo quadrimestre de 2018, David Almeida apontou que o Estado atingiu exatamente o percentual de 48,70%, já acima do limite prudencial da LRF, que é de 46,55%. “Vemos que os gastos subiram de 47,10% em abril de 2018, para 48,70% em setembro de 2018, e por 39 milhões não estourou o limite máximo. Bastava ter pago as cooperativas que ultrapassaria”, acentuou.

Para o presidente David Almeida, as reposições salariais e os reajustes aprovados na Assembleia Legislativa, dos quais algumas parcelas ainda serão pagas entre 2019 e 2020, poderão elevar o limite acima do que prevê a Lei, sendo este um dos grandes desafios a serem vencidos pelo próximo governante. “Eu alertava e estou alertando, que os dois candidatos que disputam a eleição precisam responder à população, aos servidores públicos, como vão cumprir os acordos e leis aprovadas aqui na Assembleia”, argumentou.

O deputado resumiu os percentuais para as principais categorias, aprovados pela Casa, citando o aumento para a Educação de 27,12%, que já foram pagos o referente a 2017 e 2018, e para 2019 tem a primeira parcela de 9,38%, mais o ajuste de 2019, que deve ficar em torno de 2,5% a 3%, chegando a 12% o número fechado para a Educação. Soma-se a esse o percentual da Saúde, que ficou em 24,52%, com 10,27% pago em 2018, ficando 12,25% para 2019, mais a inflação de 2018 em torno de 3%, chegando a 15% para a Educação.

A esses números David Almeida acrescentou o reajuste da Polícia Civil, de 11% em 2018, mais reajuste de 23% previsto para 2019-2021; o reajuste dos peritos criminais, legistas e peritos odontolegistas, que foi de 42% em 2018, concedido pelo governo aprovado pela Assembleia; o reajuste da Polícia Militar, de 24%, com uma parcela para 2019 de 10,85%, mais a reposição da inflação, que deve elevar para 13,85%. “Só esses números podem fazer os gastos passarem do limite máximo da LRF e vai ficar nas mãos do próximo governador resolver”, disse.

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