CPI dos Combustíveis vai produzir laudos técnicos para garantir transparência

Marcada pela presença de representantes de órgãos públicos e privados, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos combustíveis foi realizada nesta sexta-feira (5) no Auditório Beth Azize, no 4º Andar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Presidida pela Deputada Estadual Joana Darc (PR); a CPI tem como membros, a Deputada Alessandra Campêlo (MDB), relatora; os membros Fausto Júnior (PV) e Álvaro Campêlo (PP).

De acordo com o requerimento 968/2019 de autoria do deputado Álvaro Campêlo (Progressista), a CPI tem 120 dias para investigar a suposta prática de alinhamento dos preços de combustíveis, a diferença de preços na capital e no interior do Estado e a composição de preço dos combustíveis no valor final do produto.

Na abertura dos trabalhos, a presidente da CPI, Joana Darc (PR) deixou claro que sabe da cobrança da população sobre os preços dos combustíveis e que as investigações e fiscalizações trarão resultados efetivos que eles tanto esperam. “Eu como presidente da CPI e em nome de todos os membros não vamos pactuar com nenhuma influência externa dentro do trabalho desta comissão. Faremos também um trabalho acima de tudo técnico consultando especialistas em combustíveis, direito do consumidor, economia e afins. Após as investigações o relatório será entregue aos demais órgãos competentes para que também faça seu papel. No final da CPI a população terá uma resposta satisfatória.” descreveu.

Dentre os convidados dessa primeira reunião, o Delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon) Eduardo Paixão, afirmou sobre a existência de sete inquéritos policiais em andamento por caracterização de cartel e relembrou a operação Carvão da Polícia Federal (PF) realizada em 2011 com a condenação de 13 empresários de redes de combustíveis por formação de cartel.
“Nós da delegacia do consumidor não somos inimigos dos donos de postos de combustíveis . Sabemos da importância para a sociedade e da geração de empregos, mas desejamos que essa relação ganha- ganha termine. Relembro também que os 13 empresários condenados estão todos livres sem punição relevante”, apontou.
A deputada informa ainda que a comissão esta aberta para que pessoas especializadas com pesquisas ou soluções podem participar. ” Qualquer pessoa que tenha conhecimentos para esclarecer ou tenha ideias de melhorias pode participar. Minhas redes sociais estão disponíveis tanto no facebook quanto instagram” finalizou.
Como convidados participaram o deputado federal Marcelo Ramos (PR), o diretor presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) Jalil Fraxe Campos e o representante da agência Nacional do Petróleo Vladimir Souza Costa.
Próxima reunião
A CPI tem 120 dias para concluir suas investigações mas pode ser estendida por mais 60 dias. Segundo a presidente da comissão, deputada Joana Darc (PR) as reuniões estão previstas para acontecer a cada 15 dias. Caso haja alguma deliberação pode ser semanalmente. A segunda reunião está prevista para o dia 26 ou 29 de abril.

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