Contratação de 3ª empresa de ônibus segue indefinida em Porto Velho

Prefeitura diz que já atendeu solicitações e aguarda decisão do TCE-RO. Órgão afirma que processo está em análise.

PORTO VELHO – A contratação da terceira empresa de ônibus para operar em Porto Velho segue indefinida. Inicialmente, a prefeitura anunciou que a licitação ocorreria no dia 17 de janeiro deste ano, o que não ocorreu devido ao cancelamento do edital por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O órgão estipulou o prazo de 15 dias para que mudanças no processo licitatório fossem feitas. Um dos questionamentos feitos foi quanto ao prazo do contrato. A Secretaria Municipal de Trânsito (Semtram) afirma que já providenciou as mudanças solicitadas e aguarda uma decisão. Por meio de sua assessoria, o TCE informou que as justificativas estão sob análise da equipe técnica do órgão para, então, publicar parecer, ainda sem data prevista.

onibus-porto-velhoO prazo máximo para a nova licitação, de acordo com o TCE-RO seria até o término do contrato em vigência. O contrato de transporte coletivo em vigor é de 15 anos (iniciado em 2003 e vigente até o início de 2018), mas a Semtram afirma que ele foi quebrado, por meio de uma decisão judicial que garantiu a abertura do novo certame. “O prazo maior era com a intenção de garantir à empresa vencedora a chance de amortizar o investimento inicial, estimado em R$ 40 milhões, mas acatamos a solicitação e providenciamos as mudanças. O prazo terá validade de cinco anos, renovável por mais cinco”, disse Guttemberg.

A Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) afirma que o consórcio vencedor está obrigado a colocar em operação 70 ônibus, dos quais 20 ficarão como frota reserva. Cem mil pessoas dependem de ônibus todos os dias na capital. Os veículos da nova frota deverão estar equipados de GPS, ar-condicionados e elevadores de acesso a pessoas com deficiência, em especial cadeirantes. A Prefeitura de Porto Velho também informou que não cogita qualquer aumento na tarifa de ônibus até o final de 2014.

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