Combate ao feminicídio vira Projeto de Lei no Amazonas

Um Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Mayara Pinheiro, protocolado nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pretende instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e se tornar uma das principais ferramentas de repressão à violência contra as mulheres no Estado.

O projeto institui que a data seja registrada no dia 9 de março, mesma data em que foi sancionada a Lei do Feminicídio, onde devem ser realizadas palestras, campanhas, seminários, e outras atividades visando conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher.

Em seu texto, o projeto se justifica com a intenção de garantir um “dia de luta”, que reúna poder público e sociedade civil no combate à violência e assassinato com motivação de gênero.

O PL trás dados da segurança pública no Amazonas que apontam que em 2017 houve um aumento de 7,4% no número de mulheres vítimas de homicídios. No mesmo ano, levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP), aponta que foram registrados 16,8 mil casos de violência doméstica no Estado, número 16% maior que o registrado em 2016.

A matéria segue para a apreciação das comissões da Aleam para ser votada pelos deputados posteriormente.

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