TSE libera R$ 13,2 milhões para organização da votação de brasileiros no exterior
Recursos serão geridos pelo Itamaraty para garantir a estrutura de 65 seções eleitorais fora de embaixadas e consulados durante as eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, o repasse de R$ 13,2 milhões ao Ministério das Relações Exteriores para a logística das eleições presidenciais de 2026 fora do Brasil. A decisão, tomada nesta quinta-feira (23), atende a um pedido conjunto do Itamaraty e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), órgão responsável pela jurisdição dos eleitores residentes em outros países.
O montante será destinado prioritariamente ao aluguel de imóveis e espaços físicos em locais onde o número de eleitores supera a capacidade das embaixadas e repartições consulares brasileiras. Com essa verba, o governo poderá garantir a instalação antecipada de 65 seções eleitorais em pontos estratégicos pelo mundo, assegurando que o direito ao voto seja exercido com regularidade e segurança.
Regras e prazos do código eleitoral
Durante a sessão, a presidente do TSE e relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, destacou que a liberação dos recursos cumpre os requisitos do Código Eleitoral. Segundo a norma, é necessária a existência de, no mínimo, 30 brasileiros inscritos em uma localidade para que seja permitida a criação de uma seção eleitoral no exterior.
A organização do pleito internacional segue um cronograma rigoroso: o TSE tem até o dia 6 de julho de 2026 para designar formalmente todas as seções e comunicar oficialmente ao Itamaraty. Essa antecedência é fundamental para que o Ministério das Relações Exteriores conclua as contratações e prepare a infraestrutura necessária para receber os brasileiros que vivem fora do país em outubro de 2026.
