CCJ vota nesta quarta-feira proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1
Com apoio do presidente da Câmara, comissão analisa admissibilidade da PEC que reduz jornada semanal; governo defende pauta, mas prioriza formato de projeto de lei para agilizar aprovação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza, nesta quarta-feira (22), a votação do relatório que propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1. O parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), é favorável à admissibilidade da PEC 8/2025, que agora retorna à pauta após um pedido de vista ter adiado a análise na última semana.
A proposta em debate unifica duas iniciativas principais:
-
Projeto de Erika Hilton (Psol-SP): Propõe jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho e 3 de descanso.
-
Projeto de Reginaldo Lopes (PT-MG): Foca na redução da carga horária para 36 horas semanais.
O relator sinalizou que, embora favorável à tramitação, recomendará que a comissão especial avalie uma transição para a escala 5×2 com 40 horas semanais, alinhando-se a uma sugestão intermediária mencionada por centrais sindicais e pelo próprio Executivo.
Estratégia do Governo e Protagonismo Político
Apesar de apoiar o fim da escala 6×1, o Governo Federal enviou na última semana um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, sugerindo a jornada de 40 horas em regime 5×2. A escolha pelo PL deve-se à facilidade de aprovação: enquanto uma PEC exige 308 votos (três quintos), um projeto de lei necessita de maioria simples (257 votos).
O Palácio do Planalto vê na pauta, somada à isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000, um pilar fundamental de popularidade para os planos de reeleição do presidente Lula.
Condução de Hugo Motta e Próximos Passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de acelerar a tramitação da PEC, visando a aprovação em plenário até o final de maio. Motta optou por manter o foco na Proposta de Emenda à Constituição em detrimento do PL enviado pelo governo, mesmo após ruídos na articulação com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
Caso a CCJ aprove o texto nesta quarta-feira:
-
Uma comissão especial será formada para debater o mérito e os ajustes técnicos.
-
Hugo Motta deverá indicar um relator ligado ao centrão que seja favorável à medida.
-
O texto seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa.
Para avançar hoje na CCJ, é necessária a presença de pelo menos 34 deputados e a aprovação por maioria simples dos presentes.
