Eleição indireta: ALEAM define regras para escolha de governador-tampão

Com a saída simultânea do governador e do vice nos últimos dois anos de mandato, a Constituição do Amazonas prevê que a escolha não seja feita pelo voto popular, mas pelos deputados estaduais em até 30 dias.

Na quinta-feira (09/04), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto de lei que regulamenta a eleição indireta. O texto foi sancionado pelo governador interino Roberto Cidade (União Brasil) no mesmo dia.

Segundo o presidente interino da Aleam, deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), o próximo passo será a publicação do edital que vai detalhar o calendário e abrir prazo para que os interessados apresentem suas candidaturas.

Regras
De acordo com o texto, a escolha será feita pelos deputados em até dois turnos de votação. Um dos pontos ajustados durante a tramitação do projeto de lei foi o critério de desempate. Inicialmente, o texto previa sorteio entre as chapas mais votadas, mas a versão final estabelece que, em caso de empate, será considerada eleita a chapa cujo candidato a governador seja mais idoso.

Entre as regras definidas está a exigência de que os candidatos concorram em chapa única, formada por governador e vice, sendo vedada candidatura isolada. Além da obrigatoriedade de filiação partidária, os candidatos devem atender a todos os requisitos de elegibilidade previstos na Constituição Federal e não podem incorrer em causas de inelegibilidade. O texto dispensa a realização de convenções partidárias para a escolha dos candidatos.

Os eleitos irão assumir os cargos em data a ser definida pela Mesa Diretora. O mandato será apenas para completar o período restante dos antecessores e até a posse dos vencedores das eleições gerais de outubro de 2026, configurando um chamado “governo-tampão”, com duração limitada até o início de janeiro de 2027.

Possíveis candidatos
Nos bastidores, a movimentação política já é intensa. O governador interino e deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) aparece como nome natural na disputa, tanto pela posição institucional quanto pela articulação dentro da Assembleia.

Outros nomes também se colocaram como pré-candidatos ao “mandato-tampão”. O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) confirmou que pretende participar do processo, mesmo diante do que classificou como um cenário de “cartas marcadas”.

Já o ex-deputado federal Eron Bezerra (PCdoB) também anunciou sua pré-candidatura, citando preocupação com a instabilidade política e a situação financeira do Estado.

Por outro lado, nem todos os parlamentares pretendem participar do processo. O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) anunciou que deve se abster da votação, defendendo que a escolha do governador deveria ocorrer por meio de voto direto da população.

Análise
Especialistas apontam que, embora não haja participação direta do eleitor, o processo mantém vínculo com a vontade popular. Segundo o advogado eleitoral Marcos Rodrigo Araújo Cerqueira, existem dois modelos de escolha previstos no país.

“Existe a eleição direta, feita pelo eleitor, e a indireta, realizada pelo Poder Legislativo. Nesse caso, os deputados estaduais foram eleitos para representar a população e votam em nome do povo amazonense. A população escolheu quem vota”, explicou.

Mandato curto, mas estratégico
Apesar da curta duração, o “mandato-tampão” terá papel relevante na condução do Estado. “É um mandato de poucos meses, que existe apenas para suprir a vacância até o fim do ciclo atual”, destacou o advogado eleitoral.

Para o cientista político Carlos Santiago, o momento exige atenção da sociedade, mesmo sem participação direta no voto. “A forma de escolha é constitucional, mas a sociedade e a mídia precisam acompanhar de perto para garantir transparência e evitar qualquer irregularidade”, afirmou.

Santiago reforça que o processo atual é apenas uma etapa de transição. “Tudo terá um desfecho nas urnas, quando o eleitor decidir diretamente seus governantes”, completou.

Diferença em relação ao Rio de Janeiro
O cenário amazonense tem sido comparado ao do Rio de Janeiro, que também está sob gestão interina. No entanto, especialistas destacam diferenças relevantes entre os casos.

Segundo Marcos Cerqueira, no Amazonas a renúncia ocorreu de forma voluntária para cumprimento das regras eleitorais. “A saída foi motivada pela necessidade de desincompatibilização, para que os agentes políticos estejam aptos a disputar as eleições de outubro”, explicou.

Ele ressalta que o contexto fluminense é distinto. “No Rio de Janeiro, a renúncia ocorre em um cenário de possível cassação, o que pode gerar inelegibilidade. Já no Amazonas, trata-se de uma decisão estratégica dentro da legalidade eleitoral”, pontuou.

O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. O placar está em 4 a 1 para realização de eleições indiretas no estado fluminense