Na sessão desta segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei nº 456/2024, que permite que ex-vereadores e seus familiares se inscrevam no plano de saúde e odontológico oferecido aos servidores do Legislativo Municipal.
De acordo com o texto aprovado, os ex-vereadores terão a possibilidade de aderir ao plano, mas deverão arcar com o custo integral, diferente dos servidores que pagam apenas 50% do valor.
O projeto foi proposto pelo presidente da CMM, vereador Caio André (UB), que, entre os 13 parlamentares que não se reelegeram neste ano, é um dos responsáveis pela iniciativa. Ele explicou que o plano de saúde utilizado pelos vereadores, administrado pela Geap, já é pago integralmente pelos parlamentares.
“Não haverá custo para a CMM ou para o erário público com o plano de saúde dos vereadores da 18ª legislatura ou, se aprovado, para os ex-vereadores”, afirmou Caio André na época.
O vereador ainda destacou que, embora o projeto tenha sido aprovado, a decisão final sobre a inclusão dos ex-vereadores no plano dependerá da aceitação da Geap, que pode ou não permitir a adesão.
Em 19 de novembro, Caio André já havia se defendido das críticas ao projeto, esclarecendo que a CMM não assumirá os custos do plano de saúde para os ex-vereadores.
O plano de saúde em questão é o oferecido pela Geap, voltado para servidores públicos.
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