A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), desde a última quinta-feira, 2/5, segue realizando os cadastros dos proprietários de imóveis no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste, para a regularização da área como parte do programa Manaus Legal. A equipe está passando em todas as ruas da localidade onde será implantada a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para iniciar o processo de entrega de registros.
Através dessa resolução, a prefeitura prevê a solução ambiental, urbana e social dos assentos irregulares existentes até 2016, oferecendo segurança jurídica aos proprietários, além da possibilidade de incentivos junto às instituições financeiras.
Segundo o prefeito David Almeida, a iniciativa fortalece o comprometimento da Prefeitura de Manaus em proporcionar mais dignidade de moradia e desenvolvimento econômico para os bairros da periferia metropolitana. “A cidade de Manaus ainda se encontra com 76% dos bairros irregulares, ou seja, as casas não possuem o registro de imóvel, e esse é o maior programa já feito para regularização fundiária dessas áreas”, afirmou.
A Semhaf solicita que, aqueles que estavam ausentes no momento em que a equipe passou na residência, se dirijam até o ponto de apoio localizado na escola municipal Francisca Pergentina, munidos das seguintes documentações: foto da frente da casa, foto do selo, RG, CPF, comprovante ou documentação do lote, comprovante de residência atual, certidão de casamento, se casado, ou certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado.
“A gente pede que a população receba nossos cadastradores, que estão selando as casas e passando informações sobre a documentação necessária. Com a ação, a meta é a entrega de dois mil títulos na região”, ressalta o diretor do setor fundiário, Paulo Henrique Martins.
Cadastros
O ponto de apoio instalado na escola municipal Francisca Pergentina, fica localizado na rua Chico Mendes, nº 1.096, no Zumbi dos Palmares, com horário de funcionamento das 8h às 17h.
Programa Manaus Legal
Desenvolvido pela Semhaf, o programa de regularização fundiária da prefeitura, o Manaus Legal, tem como meta entregar cinco mil registros de imóveis, ainda este ano. A iniciativa visa assegurar os direitos sociais essenciais à cidadania, como o urbanismo e a infraestrutura.
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