TSE mantém cassação do prefeito de Barcelos, Ribamar Beleza

Depois de três anos, corte rejeitou recurso apresentado pelo prefeito que teve o registro de candidatura negado por possuir quatro prestações de contas reprovadas pelo TCU  e deve determinar a realização de novas eleições

Depois de mais de três anos de espera, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do registro de candidatura do prefeito de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus) Ribamar Beleza (PMDB). Na sessão plenária de terça-feira, a corte, por unanimidade, rejeitou o recurso apresentado por ele.

Prefeito Ribamar Beleza foi cassado pelo TSE no final de novembro de 2012 (Marcio Silva/ 31/01/2009)
Prefeito Ribamar Beleza foi cassado pelo TSE no final de novembro de 2012 (Marcio Silva/ 31/01/2009)

Após a publicação, a decisão será comunicada ao TRE-AM. Nesses casos, o  Código Eleitoral determina a realização de novas eleições. Isso porque Beleza obteve mais de 50% dos votos válidos. O artigo 224 dessa lei diz que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

O parágrafo terceiro desse artigo estabelece que a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Essa eleição será indireta (na Câmara Municipal) se a vacância do cargo ocorrer a  menos de seis meses do final do mandato. E direta,  nos demais casos.

Ribamar Beleza teve o registro cassado pelo TSE no dia 29 de novembro de 2012 por ser  responsável por quatro prestação de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 2 de dezembro daquele ano, ele deu entrada a um recurso para tentar reverter a decisão. Tomou posse para o novo mandato em janeiro de 2013 e, hoje, já concluiu praticamente três de um total de quatro anos do mandato. O TSE demorou três anos e 13 dias para julgar o caso.

Beleza disputou o pleito de 2012 porque a Justiça Eleitoral no município aprovou o registro de candidatura dele. Esse entendimento foi mantido pelo TRE-AM. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE argumentando que as contas reprovadas pelo TCU comprovavam atos de improbidade administrativa. Beleza chegou a apresentar, no TSE, liminar da Justiça Federal suspendendo os efeitos da decisão do TCU.

Irregularidades

Pesaram contra o prefeito, no julgamento do TSE, o fato dele ter sido condenado a devolver recursos em quatro convênios firmados com o Governo Federal. Um deles, com o Fundo Nacional de Saúde, de R$ 88 mil, para a construção de uma unidade de saúde e aquisição de equipamentos. Outro de R$ 46 mil para compra de ambulância fluvial. Mais um de  R$ 80,9 mil com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). E o quarto de  R$ 82,8 mil para atendimento a crianças  vítimas de violência.

O TCU apontou irregularidades como o descumprimento da Lei de Licitações, não emprego correto dos recursos e falta de prestação de contas. Em sua defesa, Ribamar Beleza afirmou que o não funcionamento da ambulância fluvial se deu no governo que o sucedeu. Disse que a UBS foi construída. E os equipamentos passaram para outro convênio.  Nos dois contratos com o MDS,  afirmou que houve as irregularidades foram sanadas. E a prestação de contas apresentada.

Votação

A eleição para prefeitura de Barcelos, em 2012, foi uma das mais acirradas do Estado. A diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de 24 votos. O prefeito Ribamar Beleza obteve 3.005 votos e Valdeci Raposo ficou com 2.981 votos.

 

Com Informações do Portal A Crítica

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