TRE-AM tem recebido poucas denúncias de irregulares na campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tem recebido poucas denúncias a respeito de irregularidades praticadas durante a campanha para eleições suplementares para governador do Estado. No entanto, há diversos canais abertos para que a população possa denunciar compra de voto e irregularidades da propaganda.

Foto: Divulgação

Uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral é a cooptação de servidores públicos para atividades político-partidárias. “Qualquer gestor pode, durante o período eleitoral, efetuar a demissão de cargos comissionados. O que não pode acontecer é o constrangimento de qualquer servidor, ainda que ocupante de cargo de comissão, para exercer atividade político-partidária sem a sua vontade. Este é um direito do servidor, não dever. Se um servidor se sente constrangido, pode denunciar e o candidato poderá ser acionado perante a justiça”, esclareceu o procurador regional eleitoral, Victor Riccely.

O procurador ressalta que a participação da população é fundamental para que a fiscalização seja rígida. “Denúncias relacionadas a constrangimento de servidores, utilização de instituições religiosas, entre outras, é necessário que se verifique e leve ao Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral”.

O TRE-AM realiza algumas fiscalizações nas ruas de Manaus pela manhã e pela tarde. Ao todo já foram realizadas 42 fiscalizações. Em uma delas foi verificada uma irregularidade relacionada a um carro de som, que fazia a propaganda de um candidato, que não teve o nome divulgado. O veículo não havia contrato de cessão e nem licença ambiental.

Aplicativo de celular

O aplicativo de celular Pardal foi disponibilizado ontem para que a população faça denúncias eleitorais. “Esse instrumento é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi disponibilizado agora para que possam encaminhar a denúncia e fazer o direcionamento correto. Isso garante que todos tenham o mesmo tipo de isonomia para apresentar as propostas”, destacou a juíza da propaganda Anagali Bertazzo.

 

Com Informações de A Crítica

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