Tjam pede bloqueio dos bens de Amazonino e mais 10 por desvio de verbas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam) pediu na manhã desta segunda– feira (30) o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), e de mais dez gestores que participaram da administração direta no período de sua gestão.

Amazonino Mendes
Amazonino Mendes

Entre os nomes dos gestores que tiveram os bens bloqueados estão o de ex-secretário municipal de infraestrutura, Américo Gorayeb (atualmente secretário da Região Metropolitana de Manaus) e do ex-diretor presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) Walter Cruz. Além deles, Márcio Arem, Jorge Moura, José Oliveira, HallhitonHall Geber, Maria Lira, Leena Lopes, Alexandre Carvalho e Sérvio Túlio Mattos também estão na lista.

A juíza titular da 5ª Vara Criminal, Andréa Jane Silva de Medeiros, pediu o bloqueio com base em denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 2011. Segundo o órgão, Amazonino e os outros gestores empregaram irregularmente verbas e rendas públicas.

A decisão judicial pede ainda o bloqueio de bens da empresa Consladel e do responsável, durante a gestão do ex-prefeito, pela manutenção de serviços terceirizados para o trânsito da capital.

Os envolvidos nos processos são suspeitos de desviarem mais de R$ 40 milhões, no período da gestão de Amazonino Mendes, no que se baseia a denuncia do Ministério Público.

Entre os principais denunciados no processo do MPE está Américo Gorayeb, que fez parte do primeiro escalão de secretários governo do Estado. Na época, Américo foi indicado pelo amigo e marqueteiro Egberto Batista.

Na decisão judicial, a juíza destaca e esclarece em narrativa o principal objetivo da denuncia: “a) em licitação direcionada e com ganho facilitado pela empresa Consladel; b) no pagamento de serviços que não foram por esta efetivamente prestados, e c) na ausência de previsão financeiro-orçamentária, de acordo com as leis orçamentárias, fazendo-se presumir pela irregularidade da despesa realizada.

O documento segue citando que, “de acordo com o Ministério Público, o prejuízo causado aos cofres públicos alcança o montante de R$ 40 milhões, razão pela qual requereu a indisponibilidade de bens evalores de todos os denunciados em valor suficiente e adequado para a restauração do dano, nos termos do Decreto-Lei 3.240/41”.

O despacho pede ainda que todo valor pago a empresa Consladel, seja devolvido no prazo de 15 dias aos cofres públicos, aproximadamente R$92.217.042,36.

 

Matéria da Equipe do Em TEMPO

 

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