TCE restringe gastos de David Almeida nos últimos dias como governador

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Novas licitações estão suspensas.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), suspender cautelarmente todas operações financeiro-orçamentárias do governo do Estado e proibir a realização de novos procedimentos licitatórios ou dispensa de licitações e de assinar contratos que reflitam na gestão do governador eleito.

O colegiado seguiu o voto do conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, que acolheu a representação do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão não suspende o pagamento do abono dos professores e nem o pagamento dos servidores, segundo a assessoria do TCE.

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De acordo com o conselheiro Ari Moutinho Júnior, a decisão tomada pelos conselheiros não engessa o governo do Estado, é uma medida preventiva.

O TCE determinou ao governador e a todo o seu secretariado a suspensão de operações financeiro-orçamentárias que não se conformem com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e com as vedações da Lei de Eleições para o período de fim de mandato e que possam refletir na gestão do governador eleito.

A corte determinou, também, que o estado se abstenha de realizar novos procedimentos licitatórios, orientando ainda a proibição da dispensa à licitação, e que não assinem quaisquer contratos administrativos, cujos objetos impactem no período que extrapole a atuação do governo interino.

“Havendo imperiosa necessidade de realizar quaisquer medidas de urgência nos dias restantes de gestão do governo interino, tais como nas áreas de saúde e segurança, este Tribunal seja imediatamente comunicado acerca de todas as providências efetivadas para que tais medidas sejam avaliadas sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência”, diz o TCE.

As medidtas devem ser adotadas imediatamente, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis, devendo esta Corte ser informada no prazo de 15 dias sobre as providências tomadas.

A votação foi realizada durante uma sessão extraordinária marcada depois da visita do governador eleito, Amazonino Mendes (PDT), que pediu a suspensão de pagamentos “não essenciais.

Mendes (PDT), na primeira agenda oficial após a eleição do segundo turno ocorrida domingo (27), pediu ao Tribunal de Contas do Estado que analise contratos realizados pelo governador interino, David Almeida (PSD). Ele queria a suspensão de pagamentos “não essenciais” do estado e evitar que Almeida promova mais gastos.

Segundo o novo governador, o valor excedente no orçamento do estado na gestão de Almeida nos últimos meses chega a R$ 600 milhões. Ele diz que os gastos poderão atrapalhar sua gestão.

 

Com Informações do G1 Amazonas

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