TCE condena ex-prefeito de Japurá a devolver R$ 11 milhões, no Amazonas

Ex-prefeito do município de Borba também teve contas reprovadas.
Prazo é de 30 dias para o cumprimento da medida.

Durante a última sessão ordinária do ano, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Japurá, município a 744 km de Manaus, referentes ao exercício de 2007. Foi decidido que o valor a ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 11 milhões, com prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.

A sessão julgou cerca de 110 processos, entre eles prestações de contas, recursos, representações, tomada de contas, denúncias e consulta. O prefeito em exercício do município de Novo Aripuanã e o ex-prefeito de Borba também tiveram as contas reprovadas pelo órgão.

De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, o ex-prefeito de Japurá teve as contas reprovadas pela a não comprovação das despesas realizadas durante todo o exercício de administração em 2007, o que resultou em dano ao erário.

O prefeito do município de Novo Aripuanã, a 227 km de Manaus, também teve as contas julgadas irregulares. As multas aplicadas ao prefeito chegam a R$ 1 milhão, por motivos como a não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos, dos serviços executados com seus quantitativos previstos, relatórios fotográficos atestando sua execução, laudos de medição ou qualquer documento comprobatório; e em virtude de sobrepreço por orçamento estimado acima do que consta em projeto básico de uma estrutura de concreto. O prazo para devolução do valor ta,bém é de 30 dias.

Ainda durante a sessão, foi julgada irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Borba, município a 151 km de Manaus,  referente ao exercício de 2012. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, foram encontradas diversas irregularidades em contratos e processos licitatórios. Houve atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2012. Por conta das irregularidades, foram aplicadas multas e glosa ao ex-prefeito no valor de R$ 160 mil.

Composição das Câmaras da Corte
Durante a última sessão ordinária de 2015, os conselheiros definiram os membros da Primeira e Segunda Câmara do TCE, que julgam, em sua maioria, processos de admissão e de aposentadoria.

Conforme decisão do colegiado, o conselheiro Érico Desterro e o conselheiro Mario de Mello assumem, respectivamente, as presidências das primeira e segunda Câmara. Os conselheiros Yara Lins dos Santos, Josué Filho e mais o auditor Mário Filho são os outros membros da Primeira Câmara. Já a Segunda Câmara será composta pelos conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro e o auditor Alípio Reis Firmo Filho.

Os outros dois auditores que deverão ingressar no TCE, via concurso, a partir de janeiro de 2016, será os últimos integrantes a compor o quadro das Câmaras.

 

Com Informações do G1 Amazonas

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