STF analisa pedido para suspender diplomação de Amazonino

Amazonino Mendes foi eleito governador do AM no domingo (27) (Foto: adneison severiano/g1 am)

Pedido é analisado por Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso. Ainda não há prazo para divulgação das decisões.

O pedido de suspensão da eleição suplementar para o Governo do Amazonas, bem como a diplomação do candidato eleito Amazonino Mendes (PDT), já é avaliado pelos ministros relatores Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso. Ainda não ha prazo para divulgação das decisões.

As duas ações foram protocolizadas nos dias 18 e 19 de agosto por representantes do Diretório Nacional do Podemos (antigo PTN), que busca barrar a diplomação – prevista para o dia 2 de outubro – dos candidatos eleitos e suspensão da eleição direta até que o Supremo Tribunal Federal (STN) julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) 5759 e 47.

Amazonino Mendes foi eleito governador do AM no domingo (27) (Foto: adneison severiano/g1 am)

Na petição, o diretório especifica que exatos 1.016.635 eleitores não votaram em nenhum dos dois candidatos, e taxou a eleição como inconstitucional.

No total, foram 70.441 (4,06%) votos brancos, 342.280 (19,73%) nulos e 603.914 (25,82%) abstenções, somando 1.016.635 (43,47%). Amazonino Mendes teve 782.933 votos (59,21%) e Braga Eduardo, 539.318 (40,79%).

Adi 5759

De acordo com informações repassadas pelo STF, a ADI 5759 volta-se contra a alteração no Código Eleitoral, introduzida pelo artigo 4º da Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral) que impõe a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Antes da alteração, eram realizadas eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos. Caso o eleito tivesse recebido menos da metade dos votos válidos, o segundo mais votado assumiria o cargo. Com a mudança no Código Eleitoral, são realizadas eleições independentemente da quantidade de votos recebidos pelo político cassado.

A alteração também prevê que, se o tempo restante de mandato do político cassado for superior a seis meses, realiza-se eleição direta; se inferior, a eleição deve ser indireta. Para o Podemos, a alteração incluída no Código Eleitoral viola o pacto federativo, por usurpar a competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para escolher o modo de eleição de seus mandatários quando ocorrer vaga na segunda metade do mandato.

Segundo a legenda, o STF tem entendimento no sentido de que o estado-membro dispõe de competência para disciplinar o processo de escolha do governador e do vice-governador, nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância desses cargos nos últimos dois anos do período governamental. “Essa competência legislativa do estado-membro decorre da capacidade de autogoverno que lhe outorgou a própria Constituição da República”, afirma.

Para o partido, a nova redação do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral é inconstitucional por manifesta violação aos artigos 1º, caput, e 18, caput, da Constituição Federal. O Podemos pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo citado, declarando que não se pode impor aos estados e municípios limitação de competência para disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal, dos ocupantes dos cargos majoritários nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância desses cargos nos últimos dois anos do período governamental.

 

Com Informações do G1 Amazonas

Be the first to comment on "STF analisa pedido para suspender diplomação de Amazonino"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*