Saúde do interior é principal pauta de presidente da AAM em Brasília

Na manhã desta terça-feira, 12, em Brasília, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Andreson Cavalcante, manifestou a preocupação das prefeituras do interior do estado em relação ao piso salarial dos agentes comunitários de endemias às burocracias exigidas pelo Serviço Auxiliar de Informações de Transferências Voluntárias (CAUC) e a ausência de profissionais do programa Mais Médicos.

A declaração foi feita durante a reunião do Conselho Politico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede da entidade.

“Trouxemos essas demandas porque as peculiaridades do Amazonas e da região norte precisam ser levadas em consideração, independente de qualquer situação. Ainda hoje vamos reunir com os presidentes das associações da nossa regional separadamente para buscarmos fortalecer essa nossa defesa”, disse o presidente da AAM.

Na reunião foram definidas pautas nacionais que serão apresentadas ao Governo Federal, à bancada de parlamentares federais e aos tribunais. Os sete pleitos estruturantes foram: a nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.

Além das demandas transitórias/emergenciais: PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

Na ocasião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a importância do cenário político no Brasil e a agenda do movimento nas semanas seguintes.

“O mundo está caminhando para o fortalecimento da gestão local. Não há como melhorar a vida da população e as condições dos municípios se isso não ocorrer. Vamos colocar mais de oito mil gestores na Marcha para compreender o discurso “Mais Brasil, Menos Brasília”, e sensibilizar o governo federal para a força do municipalismo”, convocou.

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