Sabá Reis quer impeachment do governador Amazonino Mendes

Em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado Sabá Reis (PR) comunicou a sua intenção de apresentar uma proposição pedindo o impeachment do governador Amazonino Mendes (PDT), por descumprimento das emendas impositivas apontadas pelos parlamentares estaduais, o que, segundo o deputado, caracteriza o descumprimento do que estabelece a Constituição Amazonense.

As emendas impositivas são indicações de investimentos, apontadas pelos parlamentares, e que estão previstas e aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária. “Isso está na Constituição”, disse Reis, completando que “contra o descumprimento da Constituição cabe o pedido de impedimento”.

O deputado mostrou ainda um vídeo de uma entrevista concedida pelo governador Amazonino Mendes, onde o mesmo classifica como um “equívoco” as emendas impositivas. Para o governador as emendas impositivas só precisam ser cumpridas quando há recurso e previsão orçamentária. Porém, o deputado Sabá Reis rebateu esse argumento do governador afirmando que esses recursos estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Nós aprovamos a LDO aqui nessa Casa”, destacou.

Reis ainda acusou o governador de não cumprir a lei com o objetivo de desmoralizar o Parlamento Estadual e os deputados perante os municípios e as instituições apontadas como destinatárias das emendas. “Eu vou formalizar o pedido de impedimento do Amazonino, baseado nas suas declarações e ações”, finalizou.

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