Projeto de Lei prevê multa para quem mutilar animais com fins estéticos

A mutilação de animais com fins estéticos poderá gerar multa em R$ 1 mil, o equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município de Manaus (UFMs). É o que estabelece Projeto de Lei (PL) 294/2017  de autoria da vereadora Joana Darc Protetora dos Animais (PR), aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta foi encaminhada à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

“Temos a necessidade dessa lei, porque hoje é uma realidade na cidade de Manaus, que pessoas que não são veterinários mutilam animais. Esse PL é para mutilação de fins estéticos. Porque cortar a orelha  de um animal pra deixar ele com cara de bravo é diferente de amputar um membro por questões de saúde. Nós que gostamos de animais, os protetores e simpatizantes da causa, somos contra a mutilação para fins estéticos. Não podemos utilizar o animal para expor nosso ego pessoal”, explicou a vereadora.

Conforme justificativa da matéria, o Conselho Federal de Medicina Veterinária já proíbe as práticas por meio das resoluções n. 877 de 15 de fevereiro de 2008 e n. 1.027 de 18 de junho de 2013, no entanto, prevê-se apenas a abertura de procedimento administrativo em face do profissional que praticar os procedimentos.

Ainda, segundo o PL, os procedimentos por pessoas não capacitadas são inadmissíveis por consistirem em ato de crueldade, como por exemplo, a retirada da cauda, que é a continuidade da coluna vertebral do cão e é um meio de comunicação entre os animais. Caso o réu seja reincidente, a multa será cobrada em dobro.

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