Programa vai facilitar recuperação fiscal para mais de 400 mil contribuintes em dívida com o município

Mais de 400 mil contribuintes em dívida com a Prefeitura de Manaus poderão quitar ou parcelar seus débitos aderindo ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-Manaus), lançado nesta segunda-feira, 5 de novembro, pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Com o programa, pretende-se recuperar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões de crédito, além da entrada de recursos no Tesouro Municipal na ordem de R$ 30 milhões. O volume de débitos dos contribuintes atinge hoje marca superior a R$ 6 bilhões. A adesão ao programa vai até o dia 21 de dezembro para pessoas físicas ou jurídicas com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa municipal.

O lançamento do programa foi realizado no auditório do Manaus Atende, rua Japurá, Centro, mas todas as regras para aderir ao programa já foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM). O PPI-Manaus foi elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) e está inserido na “Semana Nacional de Conciliação”, a qual o município de Manaus aderiu desde 2013. Este ano, o programa traz como diferencial a inclusão de taxas, multas e outros tributos não atendidos nos programas de recuperação fiscal anteriores.

“Esperamos recolher um bom recurso disso e, ao mesmo tempo, regularizar a vida de tantas pessoas. Já premiamos os contribuintes que pagam em dia com desconto de 10% e, agora, as pessoas que não puderam pagar terão a oportunidade de desconto. Para quem pagar parcelado, o desconto é um pouco menor, mas é desconto. Assim, a pessoa regulariza sua vida”, destacou o prefeito Arthur Neto.

O prefeito disse, ainda, que é preciso fazer justiça fiscal, cobrando de quem pode pagar e olhando de forma especial para aqueles que não podem pagar. “Precisamos não cobrar imposto, excluindo as pessoas que não podem pagar. Temos que identificar, evitando politiquices, beneficiando somente aquelas pessoas que realmente não podem pagar”, reforçou.

De acordo com relatório do Sistema Tributário Municipal, aproximadamente 400 mil contribuintes possuem algum tipo de atraso perante o fisco municipal e estão aptos a aderirem ao PPI Manaus. Do total, 330 mil possuem dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 20 mil estão ‘no vermelho’ com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e 50 mil somam débitos com os demais tributos e taxas municipais.

Negociação

Ao aderir o programa para liquidar seu débito fiscal à vista, o contribuinte obterá 100% de desconto sobre os juros e as multas acumuladas e pagará somente o valor de lançamento de origem do seu imposto ou taxa municipal. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50% para sete a 12 parcelas; 40% para 13 a 36 parcelas. O valor mínimo da parcela é de 1 UFM para pessoa física.

“O primeiro passo é o contribuinte ficar adimplente com as dívidas de 2018. Se ele tem débito, tem que parcelar primeiramente essa dívida e, depois, parcelar as dívidas de anos anteriores. Nós vamos colocar no site da prefeitura o parcelamento em até seis vezes, mas, por enquanto, só está sendo feito no Manaus Atende ou nos PACs”, informou o secretário da Semef, Lourival Praia.

Por enquanto, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista poderá emitir sua guia para pagamento diretamente no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Dentro de alguns dias, também estará disponível o parcelamento em até seis vezes via web. Quem pretende parcelar seu débitos em mais de seis parcelas poderá procurar a Central de Atendimento da rua Japurá, 493, Praça 14, zona Sul, ou qualquer um dos PACs. O atendimento também poderá ser feito nos postos do Manaus Atende dos shoppings Sumaúma, Via Norte e Phelippe Daou.

Refis

Desde 2013, a Prefeitura de Manaus colocou em prática o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nos dois últimos anos, foi possível uma arrecadação de R$ 72 milhões referentes aos débitos negociados. Os programas atendem uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Semana Nacional de Conciliação. Este ano, a prefeitura avançou nas propostas do Refis e, com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), atinge outras dívidas que não foram contempladas em anos anteriores.

“O prefeito Arthur Virgílio determinou, ainda em 2013, que a Prefeitura de Manaus fizesse a adesão à Semana Nacional de Conciliação. Desde então, temos concedido condições um pouco mais vantajosas para fomentar o ambiente de negócio e trazer o contribuinte, pessoa física e jurídica, à adimplência. Nós fazemos um apelo ao contribuinte para que eles façam a adesão e comecem 2019 diferente”, finalizou o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque.

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