Prefeita de Pauini enfrenta grave crise política

Eliana Amorim (PMDB), prefeita do município de Pauini, no Sul do Estado do Amazonas há um ano no governo enfrenta grave crise politico-institucional decorrente da não aprovação da lei orçamentária para o exercício de 2018. O Poder Executivo Municipal deixou de cumprir as regras previstas para a elaboração da lei orçamentária, dentre elas, a discussão prévia, com realização de audiência pública, da proposta orçamentária, como prevêm a lei orgânica daquele município e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Vereadores de oposição denunciam inclusive fraudes no protocolo da Câmara Municipal, quando da apresentação dos projetos leis de diretrizes orçamentária (LDO), Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária para o exercício de 2018. Segundo o vereador Alexandre Mamed (PROS), a data do protocolo é uma fraude. Para tentar dá ares e legalidade ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo fora do prazo previsto em lei, o protocolo de apresentação foi feito com data retroativa. Segundo ainda o legislador, esse ilícito é facilmente comprovado, posto que as datas constantes dos anexos da lei são posteriores à própria data do protocolo.

Eliana Amorim, está em conflito com os estudantes universitários da cidade que são bolsistas, beneficiados por meio da lei 195/2009 “Lei da Concessão de Bolsas Estudantis”. A proposta orçamentária encaminhada pela prefeita à Câmara Municipal não contempla o pagamento integral das bolsas.

Foto : Romário Vieira

Na última sexta-feira, 12 de janeiro, os acadêmicos fizeram uma demorada manifestação em frente à sede do governo municipal, exibindo cartazes que cobravam da prefeita o cumprimento de promessas de campanha. Eliana Amorim havia prometido aumentar o valor das bolsas, mas ao contrário, enviou para o Poder Legislativo uma proposta que reduz o valor das mesmas . Esse fato gerou uma enorme revolta entre os estudantes, familiares e a maioria da população que não avalia bem o desempenho do governo local.

A prefeita saiu da sede da Prefeitura em viatura da Polícia Militar, sob vaias dos manifestantes. Não é a primeira vez que a “família Amorim” entra em conflito com bolsistas universitários. Em gestão passada o marido da atual Prefeita, José Vicente Amorim, chegou a revogar a lei de concessão de bolsas.

Vale ressaltar que os manifestantes seguem acampados na praça Bibiano Osório, em frente à residência da prefeita, com desfecho indefinido.

Eliana Amorim também está em conflito com o Sindicato dos servidores públicos municipais. Ela se nega a discutir qualquer reajuste no salário dos servidores concursados. Em contrapartida faz farra com contratos temporários, desnecessários, sendo que muitos deles os contratados sequer chegam a prestar serviço de fato.

Para piorar a situação, os vereadores da base do governo, na discussão do orçamento, votaram contra a emenda que garantia recursos para a regularização mínima do sistema de abastecimento de água e do programa vale pão. Vale registar que a maioria da população de Pauini vive sem água encanada em suas residências. O vice-prefeito do município, falando em audiência pública que tinha participação do Procurador da República, afirmou que asseguraria os recursos no orçamento para a correção do abastecimento de água. Mesmo assim Eliana Amorim determinou aos vereadores de sua base que votassem contra a emenda da água.

Na metade do primeiro ano de governo, a Prefeita anunciou ter conseguido um pacote de obras no valor de R$ 26 milhões de reais, que nunca chegou ao município.

Pauini encontra-se em verdadeiro estado de calamidade pública. As ruas todas estão esburacadas, enlameadas, cobertas de lixo, com mato tomando conta da maioria das ruas dos bairros mais distantes. Tudo isso tem contribuído para o grande desgaste de Eliana Amorim junto à população local.

Vale lembrar que o munícipio de Pauini, na gestão da perfeita Eliana Amorim, mesmo sendo professora da cidade, sequer garantiu as aulas e a merenda escolar para os alunos da zona rural, onde as aulas deram início em agosto de 2017, prejudicando assim o ano letivo dos discentes da zona ribeirinha.

O governo Eliana Amorim, além de tudo, emprega o filho, o neto de seu esposo e uma sobrinha e, recentemente, o genro, além de garantir alguns contratos para parentes de vereadores de sua base aliada. O subsídio da prefeita Eliana Amorim é proporcionalmente à população da cidade um dos maiores do Brasil chegando a superar os vencimentos do prefeito de Rio Branco (AC).

A crise política, administrativa e institucional parece não ter fim.

Ainda não é possível prever sequer a data com a qual o município vai poder contar com a LDO, PPA e o orçamento de 2018.

Matéria : Romário Vieira / Portal do Amazonas

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