Portaria institui ‘Lei Seca’ de 0h até as 18h do dia das eleições suplementares

Documento é assinado pelo presidente do TRE-AM, Yêdo Simões, e pelo secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes.

Bares ficarão proibidos de comercializar bebida alcoólica (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) divulgou, nesta segunda-feira, portaria que proibe a comercialização de bebida alcoólica em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público, das 0h às 18h do dia 6 de agosto, em virtude do primeiro turno da eleição suplementar para governo do Estado.

A portaria foi assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões e pelo Secretário de Segurança Pública (SSP–AM), Sérgio Fontes. Segundo documento, a medida zela “pela boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto” e que “a proibição do consumo de bebida alcóolica em eleições anteriores demonstrou a eficácia na redução do número de ocorrências registradas”. O descumprimento irá caracterizar crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.

Nos últimos três pleitos, a restrição da venda de bebidas começava às 22h de sábado, e seguia até as 18h de domingo. No entanto, este ano, o TRE-AM mudou seu entendimento e reduziu a duração da “Lei Seca”, além de considerar a questão econômica.

Nas eleições municipais, em 2016, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas (Abrasel) pediu ao TRE-AM a flexibilização da Lei Seca para atenuar o impacto financeiro que a restrição à venda de bebidas alcoólicas iria causar sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais.

A portaria tem validade para todos os 62 municípios do Amazonas.

 

Com Informações de Acrítica

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