Platiny Soares pede urgência na apreciação de veto à data-base da PM e Bombeiros Militar

Um requerimento pedindo urgência na apreciação do veto governamental à data-base da Polícia e Bombeiros Militar, foi apresentado pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Platiny Soares (PSB), à Mesa Diretora da Casa, na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com Platiny, por se tratar de recomposição salarial relativa ao pagamento de datas-bases defasadas de servidores da segurança pública, a matéria possui natureza alimentícia, o que exige a máxima urgência na sua tramitação. “Afirmo com toda a convicção que os policiais e bombeiros, aguardam ansiosamente que a Assembleia legislativa continue tomando a postura independente que vem adotando ao longo dos últimos anos. Esse veto é inescrupuloso e desprestigia os profissionais”, discursou Platiny Soares.

Platiny disse acreditar, que mais uma vez a Casa Legislativa não se curvará ao que intitulou de “capricho do governador Amazonino Mendes”. “Ele não aceita permitir que os policiais, por meio das suas representações aqui na Assembleia, tenham suas conquistas. São anos e anos de perda salarial porque não há uma simples recomposição”, analisou Platiny Soares.

 

Entenda

No dia 17 de maio deste ano, Platiny apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo Estadual, que pretendia dar apenas 4,08% de data-base aos policiais e bombeiros, no ano de 2018. Com a proposta de Platiny aprovada em plenário por 12 votos a 9, os profissionais conseguiram ampliação da margem para 10, 85%.

Contudo, o governador Amazonino Mendes, vetou a decisão por meio da Mensagem Governamental nº 56/2018, publicada no Diário Oficial. No documento, Amazonino alegou “inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa ao Projeto de Lei que altera na forma específica a Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas”.

A justificativa é contestada por Platiny. “Mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal”, analisou.

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