PL quer destinar vagas nas empresas que prestam serviço no Estado para mulheres vítimas de violência doméstica

Um Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro, quer destinar pelo menos 3% das vagas nas empresas que prestam serviços ao Estado sejam destinada à mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Com a medida, empresas interessadas em prestar serviços à administração pública deverão apresentar carta de compromisso para poderem participar de licitações. A proposta foi debatida pela deputada em plenário.

“Hoje, aproveitei o plenário da Casa do Povo para falar de um projeto sobre a violência doméstica sofrida pelas mulheres. O aumento, em janeiro desse ano, foi de 73%, em comparação ao mesmo mês do ano passado. Por isso, proponho destinar 3% das vagas de emprego, nas empresas prestadoras de serviço do Amazonas para essas vítimas. Assim, vamos dar mais liberdade, independência e autoestima a essas guerreiras”, explicou.

Em sua justificativa, o projeto argumenta que o objetivo é criar mais oportunidades de emprego para as vítimas, fazendo com que elas quebrem o excesso de violência em que elas estão inseridas, tornando-as independentes financeiramente e obtendo mais autonomia.

O Projeto de Lei segue para a aprovação das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e demais parlamentares.

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