Operação Rio Nilo: MPF consegue condenação de mais três envolvidos em esquema de fraudes na Suframa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça condenou três envolvidos no esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, revelado pela operação Rio Nilo, pelo crime de estelionato majorado cometido contra instituição pública. Com essa nova sentença, o número de réus condenados por participação nesse esquema já chega a 34.

sentença confirma que os réus Enéas Ramos Leite Júnior, Evandro dos Santos Leite e Claudemir Favaretto utilizaram-se da empresa Pack & Packing Embalagens Gráficas Ltda. para simular negócios com empresas sediadas na Zona Franca de Manaus, em um total de R$ 109.443.141,43 em vendas simuladas, e obter créditos tributários de ICMS para posterior comercialização ilegal.

A investigação da operação Rio Nilo foi divida em três blocos: o das empresas de Manaus e fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Estado do Amazonas; o dos vistoriadores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e pessoas ligadas a transportadoras; e o das empresas sediadas em São Paulo, sendo oferecidas denúncias separadas para cada grupo. A ação penal em que os réus foram condenados agora se originou da denúncia contra o terceiro grupo, no qual figuravam os três réus condenados.

A Justiça declarou extinta a punibilidade de um dos réus denunciados inicialmente pelo MPF, Luiz Gustavo Leite Nascimento, porque o crime atribuído a ele prescreveu. Também foi declarada a prescrição do crime de associação criminosa em relação a todos os réus, mantendo-se o julgamento apenas em relação ao crime de estelionato, que levou três deles à condenação.

A ação segue em tramitação na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0004288-82.2007.4.01.3200. Cabe recurso em relação à sentença.

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