MPE-AM investiga desvio de dinheiro da Previdência em Lábrea

Ministério Público Estadual do Amazonas (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Mais de R$ 750 mil teriam sido descontados do salário de servidores, mas o montante não foi repassado para previdência.

O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar a apropriação indevida de recursos descontados dos servidores públicos de Lábrea para fins previdenciários. A quantia de R$ 751.283,96 não foi repassada aos cofres do Fundo Municipal de Previdência Social e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Ministério Público Estadual do Amazonas (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

O montante teria sido desviado pelo ex-prefeito do município e o então secretário de finanças da cidade, conforme o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). O G1 ainda não conseguiu contato com as partes envolvidas para comentar o caso.

Segundo o MPE-AM, mesmo existindo materialidade de crime de apropriação indébita previdenciária – de competência tanto federal quanto estadual – a investigação é necessária para “esclarecer o montante correspondente às apropriações previdenciárias de competência estadual, evitando-se, com isso, nulidades na produção de provas a serem usadas em eventual ação penal”.

A Portaria nº 0003/2017, que instaura o procedimento por apropriação indébita previdenciária, foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AM na segunda-feira (7) e aponta que o suposto crime teria ocorrido entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2013.

A não existência do repasse para órgãos competentes foi apontada em Procedimento Preparatório instaurado em março de 2016, após provocação do TCE/AM, que mostrou haver indícios suficientes de crimes supostamente praticados pelo ex-prefeito e o secretário, segundo o Ministério Público.

Determinações

A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça titular da comarca de Santa Isabel do Rio Negro, Alessandro Samartin de Gouveia, que também tem a atribuição de atuar em Lábrea.

O procedimento determina que a Procuradoria da Fazenda Nacional, em Manaus, forneça informações sobre o levantamento do montante de contribuições previdenciárias apropriadas indevidamente, no mesmo período, que tenham por credor o INSS.

Além disso, o promotor determinou que a Prefeitura Municipal de Lábrea informe nomes, números de CPFs, cargos e função, vínculo com a administração municipal e valor de contribuição previdenciária descontada de todos os servidores públicos municipais.

 

Com Informações do G1 Amazonas

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