Mais uma vez, CGL é alvo de denúncias por suposto favorecimento de empresa irregular

Enquanto a Saúde no Amazonas coleciona escândalos e problemas- diferente das propagandas divulgadas pelo atual governo- a Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) é mais uma vez alvo de denúncias por, supostamente, favorecer empresa investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão investiga irregularidades graves como a apresentação de documentação falsa, balanços fiscais vencidos e dívidas ativas na Receita Federal apresentados pela Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos LTDA.

Apesar disso, a Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos LTDA vem ganhando contratos importantes com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). Recentemente, a Norte Comercial venceu o certame para executar os serviços de lavanderia, para a Susam, no valor de R$ 589,5 mil, conforme pregão eletrônico Nº 2428/2013, porém não há a descrição da prestação deste tipo de serviço em sua constituição empresarial sob o CNPJ: 177.067.32/0001-02.

De acordo com o contrato, a Norte possuía vínculo com o Estado apenas para fornecimento de insumos (medicamentos e PPS) e curiosamente, passou a desenvolver atividades dissonantes a sua atividade principal, como consta em seu contrato social sob o código 8650001 (atividades de enfermagem). Segundo denúncia feita por outras empresas que participaram do certame – que inclusive, já pediram a impugnação do processo- a Norte Comercial foi a vencedora da licitação mesmo não tendo apresentado o menor valor comercial em sua proposta, o que deixa a contratação sob suspeita, uma vez que os critérios da CGL deveriam ser rigorosos.

A Norte Comercial apresentou ainda balanço fiscal vencido desde 2016, o que a excluiria completamente de qualquer processo de licitação de prestação de serviços. Outra curiosidade é a quantidade de vezes que a empresa adaptou o seu CNPJ para oferecer produtos diferenciados como os de lavanderia, uma vez que é uma representante comercial.

Sobre a denúncia de falsificação do atestado de capacidade técnica, o questionamento feito pelo MPF é de que o documento foi assinado por José Diniz Filho, do departamento de logística da Susam. Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o servidor não poderia ter assinado o atestado de capacidade técnica emitido para empresa, pois a UPA (Unidade de Pronto atendimento), localizada no Campos Salles, para o qual o serviço seria destinado, não possui Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), objeto da contratação.

O MPF afirma que o atestado emitido foi forjado para beneficiar a empresa que também possuía informações privilegiadas repassadas antecipadamente por servidora da Susam, pois seus proprietários fazem parte do convívio de diretores da secretaria.

CGL na mira – Reforçando as suspeitas de favorecimento da CGL, esta semana, o conselheiro-relator das contas Susam, Ari Moutinho Júnior, suspendeu o processo licitatório para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículo ambulância de suporte básico (tipo a), já com condutor e técnico de enfermagem, para atendimento de remoções inter hospitalar de pacientes pelas unidades de saúde da capital amazonense.

A medida cautelar atendeu a uma representação da Empresa Medicar Assistência Domiciliar LTDA., que alegou que a licitação trazia cláusulas que comprometiam a disputa de forma legítima, tornando inviável, para a administração pública, a análise de oferta que seja extremamente vantajosa em sua técnica e preço, uma vez que, conforme o edital, a realização de inspeção técnica aconteceria após o julgamento de proposta comercial

Em seu despacho, o conselheiro concedeu um prazo de 15 dias ao presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Victor Fabian Soares Cipriano, e ao titular da Susam, Francisco Deodato Guimarães, para que apresentem justificativas aos questionamentos feitos, caso não queiram que o certame seja cancelado posteriormente.

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