Lula vira réu por ‘venda’ de MP a montadoras de veículos

Luiz Inácio Lula da Silva

Este será o sétimo processo a que o ex-presidente responderá na Justiça. Ele já foi condenado em um deles e ainda é alvo de duas denúncias da PGR ao Supremo

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta terça-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sétima vez no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso é investigado na Operação Zelotes.

A denúncia recebida por Vallisney é assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita e, além de Lula, acusa o ex-ministro Gilberto Carvalho, os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz em suposta corrupção na aprovação da medida provisória, editada no segundo mandato do ex-presidente e transformada em lei em 2010

Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria oferecido 6 milhões de reais a Lula e Carvalho. O dinheiro seria destinado ao financiamento de campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Operação Zelotes.

Na decisão em que abriu a ação penal contra os acusados, o magistrado argumenta que “há plausibilidade” nas alegações dos procuradores do MPF e explica que a denúncia atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados. Ele ressaltou que não há, neste momento, “qualquer elemento probatório cabal” que enfraqueça a acusação dos investigadores. O juiz federal fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas.Lula é réu em outro processo da Operação Zelotes pelo crime de tráfico de influência por, supostamente, ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras de veículos. O “serviço” teria sido pago com um repasse de 2,5 milhões de reais do escritório Marcondes e Mautoni a uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente.Lula é réu e ainda não foi julgado em outros quatro processos: três da Operação Lava Jato e um decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. Há ainda duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR)que têm o petista entre os acusados, ainda sem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de processos.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, afirma que “a inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.Ainda conforme a nota assinada por Zanin, “o ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica.”

Todas as acusações contra Lula

Ex-presidente é réu em sete processos e alvo de duas denúncias

 

1- Tríplex do Guarujá (condenado)

 Lula foi condenado por Moro, no dia 12 de julho, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi a decisão derradeira do juiz no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de receber propina da OAS. Entre as vantagens recebidas, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o petista como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de 87 milhões de reais dos cofres da estatal. De acordo com a denúncia, o petista recebeu 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas pagas pela empreiteira. A maior parcela, de 1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. A defesa de Lula já protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julgará as decisões de Moro em segunda instância, um recurso contra a sentença expedida pelo juiz. Os advogados, que pedem a absolvição do petista, afirmam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação. Eles sustentam que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”.

 

2- Sítio em Atibaia reformado por empreiteiras (réu)

 Em agosto, Moro aceitou outra denúncia que a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apresentou contra Lula. O ex-presidente é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pelo petista e reformado pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai. De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de 1 milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a Schahin, por meio de Bumlai, teria pago 150.500 reais. O pecuarista também é réu pelo crime de lavagem de dinheiro. O dinheiro teria sido retirado, no caso da Odebrecht, de propinas de 128 milhões de reais em quatro contratos com a Petrobras: dois para construção da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); no caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27 milhões de reais pagas sobre três contratos: de construção e montagem dos gasodutos Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari e da construção do Novo Centro de Pesquisas da Petrobras (Novo Cenpes), no Rio. Também viraram réus no processo os empreiteiros José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar. A defesa de Lula nega as acusações e diz que o sítio tem donos, registrados em cartórios, e que ele apenas usava eventualmente o imóvel.

 

3- A compra do silêncio de Nestor Cerveró (réu)

Lula é réu em três ações penais na Justiça Federal do Distrito Federal. A primeira delas foi aberta em julho de 2016 pelo juiz federal Ricardo Soares Leite, que aceitou denúncia do MPF contra o petista pelo crime de obstrução de Justiça por supostamente ter orquestrado as ações que tentaram comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A acusação de que o ex-presidente havia atuado para impedir um acordo de delação premiada de Cerveró tinha sido feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT). No início do mês, no entanto, o MPF pediu a absolvição de Lula e do banqueiro André Esteves. Para o procurador Ivan Cláudio Marx, Delcídio mentiu “sobre fatos que levaram à abertura da ação penal contra sete pessoas”. Na alegação enviada ao juiz Ricardo Leite, o procurador refez a forma como ocorreu o fato que gerou a denúncia: o pagamento de 250 mil reais para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada ou, caso fizesse, protegesse Delcídio. Ele concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes. “Ao contrário do que afirmou Delcídio – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, disse o MPF.

 

4- Favorecimento à Odebrecht no BNDES (réu)

Em ação penal que corre na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Janus, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira julgará Lula pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. O petista é acusado pelo MPF de atuar como lobista da Odebrecht em países da América Latina e da África, onde a empresa tem projetos bilionários financiados pelo BNDES. Formalmente, a empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras nesses países, pelas quais Lula recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht por meio de sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Outro pagamento ilícito da empreiteira em benefício do ex-presidente teria sido de 7 milhões de reais na contratação da Exergia Brasil, de Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, para atuar em uma obra em Angola. São réus nesse processo, além de Lula e Taiguara, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, José Emmanuel de Deus Camano Ramos, Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino, Maurizio Ponde Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira Belitardo e José Mário de Madureira Correia.

 

5- Caças suecos e venda de Medida Provisória (réu)

 Além de Lava Jato e da Janus, Lula é réu em uma ação penal da Operação Zelotes. O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira aceitou denúncia do MPF contra o petista pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os investigadores apuraram que Lula, seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, e de uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu 2,5 milhões de reais da empresa dos consultores por serviços que, segundo o MPF, eram fictícios.

 

6- Propina para viabilizar MP das montadoras (réu)

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou o ex-presidente réu pela segunda vez na Operação Zelotes. Os procuradores dizem que Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho (PT) cometeram crime de corrupção passiva ao pedirem 6 milhões de reais em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória (MP) 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico. A acusação remete a crimes que teriam sido cometidos em 2009, quando Lula exercia o cargo de presidente da República. De acordo com os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a elaboração da MP envolveu promessas de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a políticos. O MPF diz que Lula e Gilberto Carvalho tinham 10 milhões de reais em propinas para facilitar a aprovação da MP, mas a quantia foi reduzida para 6 milhões posteriormente. Outras cinco pessoas foram denunciadas por corrupção ativa: os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC – Mitsubishi), o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva, o lobista Alexandre Paes dos Santos e o executivo Mauro Marcondes Machado.

 

7- Formação de organização criminosa (denunciado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, uma denúncia por formação de organização criminosa contra os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, além de outras lideranças do partido. A acusação tem como foco crimes que foram praticados contra a Petrobras no período entre 2002 e 2016. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa” que cometeu “uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”. Também foram denunciados os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva, Gleisi Hoffmann (hoje senadora pelo Paraná) e Paulo Bernardo, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já foi preso na Lava Jato. Segundo Janot, o esquema desenvolvido pelo grupo de petistas denunciados chega a 1 bilhão e 485 milhões de reais, além de ter contribuído para que o PP desviasse 391 milhões, o PMDB do Senado, 864 milhões, e o PMDB da Câmara, 350 milhões. “Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, ao menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”

 

8- Obstrução à Justiça na gestão Dilma (denunciado)

Janot também denunciou Lula e Dilma, na última semana, pelo crime de obstrução à Justiça. No entendimento do MPF, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016, teve o objetivo de dificultar as investigações da Lava Jato, já que o petista figurava como réu em um dos processos. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado por Janot. As acusações foram apresentadas ao STF, mas o ministro Luiz Edson Fachin decidiu enviá-la à primeira instância, na Justiça Federal do Distrito Federal. Com a nomeação para ministro, Dilma tentava resolver duas questões: melhorar a articulação política de seu governo, que estava em crise — dois meses depois, ela seria afastada do cargo –, e, tão importante quanto, garantir foro privilegiado a Lula, que duas semanas antes havia sido alvo de uma condução coercitiva determinada pelo juiz Sergio Moro, a quem o petista acusa de parcialidade e perseguição política. Logo após a nomeação de Lula, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a ação de Dilma, por entender que ela teve o objetivo de retirar a competência de Moro e levar os processos contra o petista para o Supremo. O ex-presidente nunca chegou a ocupar o cargo de ministro.

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