LOA começa tramitar na CMM e vereadores terão 15 dias para apresentar emendas

Os vereadores de Manaus terão 15 dias de prazo, a contar desta terça-feira (27), para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. A ampliação do prazo, que antes era de apenas uma semana, foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS) e aprovada, por unanimidade, durante a votação em plenário dos pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao projeto do Executivo.

De acordo com o presidente da CMM, o aumento do prazo para apresentação de emendas parlamentares à LOA tem por objetivo permitir que os vereadores tenham tempo suficiente para a elaboração das suas emendas. “Consegui sensibilizar os vereadores que uma semana é pouco tempo. Nós estamos trabalhando com limite regimental, e dentro desse prazo vamos trabalhar uma semana, para analise das comissões e no dia 18 de dezembro, votaremos a LOA e Plano Plurianual (PPA)”, justificou.

Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira, os pareceres favoráveis da CCJR e CFEO ao Projeto Lei nº 346/18, que promove o ajuste entre o PPA 2018 a 2018 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. De acordo com o parágrafo único do texto enviado pelo Executivo, o objetivo é adequar as receitas de cada ano do PPA com as dotações constantes nas leis orçamentárias e créditos adicionais.

Assim como ocorreu em relação a LOA 2019, os vereadores também decidiram ampliar para 15 dias, o prazo para apresentação de emendas ao PPA 2018-2021.

 

Lei Orçamentária 2019

A previsão orçamentária do município de Manaus para o exercício de 2019 é de R$ 5,149 bilhões.  Comparado a 2018, o crescimento previsto é de aproximadamente 8%.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), a maior fatia do orçamento (27%) deverá ser destinada às ações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que deverá corresponder a R$ 1,390 bilhão do total. O segundo maior orçamento é previsto para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), R$ 939,9 milhões. Em seguida vem a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), totalizando uma previsão orçamentária de R$ 403,6 milhões para o próximo exercício.

Mais meio bilhão de reais serão para os investimentos de recapeamento, drenagens, mobilidade e demais áreas da cidade. O montante é R$ 24 milhões a mais do que o investimento previsto para 2018.

Em relação às projeções de receitas municipais, a LOA 2019 prevê crescimento na arrecadação dos principais impostos municipais. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deverá crescer mais de 8% e chegar a R$ 629,2 milhões. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tem previsão de 12% de incremento, o que deve chegar a R$ 246,4 milhões. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve arrecadar R$ 58,73 milhões, mais de 20% em comparação ao previsto para 2018.

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