Deputados têm até amanhã (11) para indicar onde serão aplicados recursos do Estado

Os deputados estaduais têm até esta terça-feira, dia 11, para apresentar emendas parlamentares impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A informação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da proposta, deputado Josué Neto (PSD). A matéria prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões para o ano que vem.

Por meio das emendas, além de propor ajustes ao projeto, cada parlamentar pode indicar o destino de R$ 6,5 milhões ao Orçamento. Desse montante, R$ 781.967,64 (12%) deverá ser destinado para a saúde e R$ 1.629.099,25 (25%) para a educação, ficando livre para a aplicação em outras áreas, o valor de R$ 4,1 milhões.

Até esta segunda-feira (10), 65 emendas já haviam sido apresentadas ao Orçamento 2019. Terminado o prazo para apresentação de emendas, a PLOA voltará para a Comissão de Assuntos Econômicos para emissão do parecer definitivo.

De acordo Josué Neto, o parecer definitivo deve ser entregue pela Comissão até o dia 18 de dezembro. Os deputados terão até o dia 21 de dezembro para votar a proposta em plenário. O projeto está tramitando na Casa desde o dia 28 de novembro e o prazo para apresentação das emendas parlamentares está aberto desde o dia 29 do mesmo mês.

 

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