Defensoria Pública do Am vai atuar para que exoneração de servidores do RET não afete a saúde

Por intermédio do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), um total de 51 servidores do Regime Especial Temporário (RET) foram recebidos nesta quarta-feira (08) pelo defensor-geral do Estado, Rafael Barbosa, e pelo defensor público Thiago Nobre Rosas, da 5ª Defensoria Pública de Atendimento Cível. Na ocasião, foi apresentada à instituição a iminente exoneração de 580 servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a partir do dia 1º de junho.

“O encontro foi importante para entendermos a demanda e os motivos de acionar a Defensoria. Iremos dar uma resposta ao Deputado e é nosso compromisso atuar no caso. Temos interlocução com o Governador e isso pode ajudar”, disse Barbosa.

Durante o encontro, foi exposto ao defensor que dos 580 servidores, 230 RETs estão a serviço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Prefeitura de Manaus. A exoneração é justificada pelo Governo do Amazonas como ocupação por aprovados do concurso de 2014. No entanto, o que não é esclarecido, é que os cargos retirados não serão repostos por profissionais aptos no certame. Na verdade, o serviço público sofrerá um impacto no atendimento à população.

“Expliquei aos defensores que o concurso público não assegura que as vagas serão repostas. Pelo contrário, teremos a perda de cirurgiões dentistas, auxiliar de enfermagem e de patologia, psicólogos, enfermeiros e agentes administrativos. Aqui em Manaus são 230 servidores que trabalham nas casinhas de saúde, cujo concurso da Susam sequer tem as mesmas especialidades. Deixar isso acontecer é uma irresponsabilidade, pois vai desfavorecer o serviço à população”, explicou Wilker.

Diante do exposto, ficou definido que o defensor público Thiago Nobre Rosas ficará à frente do caso e nesta quinta-feira, 09, irá reunir com uma comissão composta por sete representantes e apontar fundamentos e elementos fortes para justificar essa ação. Segundo o Defensor, será necessário realizar um estudo para esclarecer se a falta do serviço terá prejuízo, quais as soluções e alternativas.  

“Depois de conversar com o deputado Wilker, conseguimos identificar um fator legal muito importante para esta ação, que é a da descontinuidade do serviço público. Ou seja, a Defensoria precisa dar à população de Manaus a continuidade do serviço público. O regime por si não garante a permanecia dos Rets, mas o Supremo Tribunal Federal reconhece os direitos de FGTS e saldo de salário e a Defensoria vai atuar neste direito. Em paralelo, tem este fato novo, que é a necessidade da continuidade do serviço e preciso observar como isso vai se desenrolar”, frisou Thiago.

Para Wilker, o Governo precisa enxergar que a terceirização não é uma saída, pois irá onerar ainda mais o Estado. “Se não há a substituição por um concursado, e se tira o RET para colocar o terceirizado, vamos colocar um serviço duas vezes mais caro e tiramos o princípio da economicidade. Além disso, o terceirizado talvez não tenha a mesma expertise. Estou preocupado, pois a saúde já não vai bem e ainda pode piorar”, destacou Barreto.

Conquista

Nesta quarta, o deputado estadual Wilker Barreto ainda reuniu com o defensor geral e o vice-prefeito de Tabatinga, Plínio Souza. A conversa rendeu boa notícia ao município, como a garantia de um polo para o Alto Solimões. Serão cinco defensores até agosto, com a sede da instituição em Tabatinga, avanço importante para toda a comunidade. 

“Recebemos essa demanda do deputado Wilker e já era um desejo da Defensoria chegar ao Alto Solimões. Com o respaldo que temos agora na Assembleia, vamos conseguir montar esta sede até agosto, replicando para Tabatinga os polos que temos em outros municípios e que deram certo, levando assistência jurídica ao interior do Amazonas”, disse o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa.

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