Aprovado PL de Adjuto Afonso que amplia serviços de farmácias e drogarias

Foto : Ney Xavier

Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) que regulamenta a prestação de serviços de farmácias e drogarias no Amazonas, ampliando as atribuições desses estabelecimentos, foi aprovado nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A partir de agora, farmácias e drogarias autorizadas à aplicação de medicamentos injetáveis, poderão proceder também a aplicação de vacinas, sob responsabilidade técnica do farmacêutico, que deverá garantir o adequado armazenamento, manuseio desse produto e informar mensalmente no Boletim de Mensal de Doses Aplicadas ao Gestor do SUS (Sistema Único de Saúde).

Na justificativa do Projeto de Lei, o parlamentar explica que as farmácias e drogarias constituem, atualmente, importantes estabelecimentos comerciais, além de ótima distribuição territorial, chegando a lugares remotos e atendendo à população mais afastada dos centros urbanos, e ainda gozam de credibilidade junto aos consumidores. “Essa lei vai desafogar os postos de saúde e facilitar o acesso da população a serviços e medicamentos, principalmente injetáveis, restritos aos postos e hospitais”, comentou o deputado.

Vale ressaltar que os medicamentos para os quais é exigida a prescrição médica devem ser administrados mediante apresentação de receitas e após sua avaliação pelo farmacêutico.

Ficam regularizadas as seguintes atividades pelas farmácias e drogarias: aplicação de inalação ou nebulização; aplicação subcutânea, intramuscular ou intradérmica de medicamentos injetáveis, mediante apresentação de receita médica; acompanhamento farmacoterapêutico; medição e monitoramento da pressão arterial; medição da temperatura corporal; medição e monitoramento da glicemia capilar; serviços de perfuração de lóbulos auricular, que deverão ser realizado mediante emprego de equipamento especifico e material esterilizado, conforme normas vigentes; e, atenção farmacêutica, inclusive domiciliar.

Fonte : Assessoria do deputado Adjuto Afonso

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